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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/05/2020 - Portaria CC/PR 254/2020 - Exonera ANTONIO CARLOS CAMPOS DE CARVALHO do cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.
- 25/05/2020 - Portaria MS/MI/MJSP/CC/PR 255/2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Portaria 340/2020/CC/PR
- 22/05/2020 - Mensagem PR 285/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.
- 22/05/2020 - Mensagem PR 286/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.
- 25/05/2020 - Mensagem PR 288/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2020.
- 25/05/2020 - Mensagem PR 289/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2020.
- 21/05/2020 - Portaria CC/PR 240/2020 - Nomeia ANDRE ODENBREIT CARVALHO para exercer o cargo de Assessor Especial, do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 21/05/2020 - Mensagem PR 281/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.300.
- 20/05/2020 - Edital de Órgão Federal CMB/PR/RIODEJANEIRO/RJ 16/2020 - Prestação de Serviços para Fornecimento de Solução para Gerenciamento e Monitoramento Online da Produção e do OEE - Overall Equipment Effectiveness (Eficiência Global de Equipamento) da Casa da Moeda do Brasil - CMB, com suporte técnico do fornecedor incluído, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses
- 20/05/2020 - Mensagem PR 271/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 639.
- 20/05/2020 - Mensagem PR 277/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 968, de 19 de maio de 2020.
- 22/05/2020 - Portaria CC/PR 248/2020 - Exonera ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL do cargo de Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- 22/05/2020 - Portaria CC/PR 251/2020 - Exonera FABIANO BORDIGNON do cargo de Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 25/05/2020 - Mensagem PR 291/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2020, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
- 20/05/2020 - Portaria SE/CC/PR 110/2020 - Exonera ADRIANA SILVA SANTOS do cargo de Assistente Técnico, da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 20/05/2020 - Portaria AGU/PR 160/2020 - Retifica a Portaria AGU nº 160, de 6 de maio de 2020.
- 21/05/2020 - Portaria SE/CC/PR 114/2020 - Designa MARIA FEITOSA DE MENESES para exercer a função de Assistente, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 21/05/2020 - Portaria CC/PR 241/2020 - Nomeia a servidor(a) matrícula nº 913173 para exercer o cargo de Secretário(a) na Agência Brasileira de Inteligência.
- 19/05/2020 - Mensagem PR 272/2020 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.282, de 2020.
- 19/05/2020 - Mensagem PR 273/2020 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.
- 15/05/2020 - Portaria PPI/CC/PR 18/2020 - Dispensa ELIAS PEREIRA DA CRUZ da função de Supervisor, código GR-V, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 15/05/2020 - Portaria SE/CC/PR 107/2020 - Nomeia JESSICA CARVALHO DO VALE para exercer o cargo de Gerente de Projeto, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 19/05/2020 - Portaria CC/PR 236/2020 - Exonera PEDRO JOSE VILAR GODOY HORTA do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Cidadania
- 15/05/2020 - Mensagem PR 266/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.383.
- 22/05/2020 - Portaria 138/2020 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Pará, ano-safra 2020/2021.
- 22/05/2020 - Portaria CC/PR 244/2020 - Nomeia RAFAEL VITALE RODRIGUES para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Infraestrutura, na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 22/05/2020 - Portaria CC/PR 245/2020 - Designa ANDRÉA REGINA FONTANA para compor o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19, na condição de representante suplente da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 22/05/2020 - Portaria CC/PR 252/2020 - Nomeia EDUARDO AGGIO DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 22/05/2020 - Portaria Interna CC/PR 253/2020 - Nomeia TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA, para exercer o cargo de Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 25/05/2020 - Mensagem PR 287/2020 - Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2020.
- 25/05/2020 - Mensagem PR 292/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.001, de 22 de maio de 2020.
- 21/05/2020 - Portaria SE/CC/PR 113/2020 - Concede à servidora MARIA FEITOSADE MENESES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 21/05/2020 - Mensagem PR 280/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.404.
- 19/05/2020 - Portaria CC/PR 238/2020 - Nomeia CRISTIANE MARIA SIMAO MUNHOZ para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Políticas Sociais, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 20/05/2020 - Mensagem PR 274/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.
- 18/05/2020 - Portaria INTI/CC/PR 22/2020 - Designa MARCUS VINICIUS LIMA E MACHADO, para exercer o cargo de Coordenador, na Coordenação-Geral de Segurança da Informação, desta Autarquia.
- 18/05/2020 - Portaria AGU/PR 173/2020 - Delega a competência para autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios judiciais ou extrajudiciais às autoridades que menciona, e dá outras providências.
- 15/05/2020 - Mensagem PR 267/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.398.
- 15/05/2020 - Mensagem PR 268/2020 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que "Promove mudanc-as no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras provide/ncias".
- 22/05/2020 - Mensagem PR 282/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.403.
- 25/05/2020 - Mensagem PR 290/2020 - Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2020.
- 21/05/2020 - Portaria AGU/PR 130/2020 - Procede à alocação das Funções Comissionadas do Poder Executivo e dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior, integrantes da Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União. Revogado pela Portaria Normativa 45/2022/AGU/PR
- 21/05/2020 - Portaria CC/PR 242/2020 - Exonera NEUSA KEMPFER do cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
- 21/05/2020 - Portaria CC/PR 243/2020 - Nomeia DANTE CASSIANO VIANA, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
- 22/05/2020 - Mensagem PR 284/2020 - Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4, de 2020 - CN, que "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 75, de 2020.
- 15/05/2020 - Portaria CC/PR 234/2020 - Expnera ROSALVO FERREIRA FRANCO do cargo de Secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 15/05/2020 - Exposição de Motivos CGU/PR 8/2020 - Dispõe sobre as Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.
- 22/05/2020 - Portaria CC/PR 249/2020 - Nomeia WILSON DINIZ WELLISCH, para exercer o cargo de Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- 22/05/2020 - Portaria CC/PR 250/2020 - Exonera ADRIANO MARCOS FURTADO do cargo de Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 22/05/2020 - Mensagem PR 283/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.394.
- 21/05/2020 - Portaria PPI/CC/PR 19/2020 - Exonera HENRIQUE BREDA ARAKAWA do cargo de Assessor Técnico, da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 21/05/2020 - Portaria SE/CC/PR 112/2020 - Nomeia CARLOS HENRIQUE MENDES DE LIMA para exercer o cargo de Assessor Técnico, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 21/05/2020 - Mensagem PR 279/2020 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.374.
- 20/05/2020 - Portaria GSI/PR 38/2020 - Homologa a Habilitação de Segurança da Controladoria-Geral da União como Órgão de Registro Nível 1 para o tratamento de informações classificadas, concedida pelo Núcleo de Segurança e Credenciamento do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 20/05/2020 - Portaria AGU/PR 161/2020 - Retifica a Portaria AGU nº 161, de 6 de maio de 2020.
- 20/05/2020 - Mensagem PR 275/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.000, de 19 de maio de 2020.