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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/06/2022 - Portaria ANATEL/MCTIC 2.105/2019 - Aprova a Norma de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- 26/11/2019 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 254/2019 - Retifica a resolução CNEN 254/19 (Norma CNEN NN 2.06).
- 28/11/2019 - Portaria MCTIC 4.886/2019 - Renovar a permissão outorgada à Empreendimentos de Radiodifusão Embalo Ltda., para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itaocara, estado de Rio de Janeiro.
- 28/11/2019 - Edital de Órgão Estadual CEITEC/MCTIC/PORTOALEGRE/RS 72/2019 - A presente licitação tem como objeto a Contratação de serviços de manutenção preventiva e calibração do equipamento Wire Bonder Esec/Besi modelo 3200C, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).