-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/12/2019 06:05:08 - Resolução CPPI/PR 100/2019 - Recomendação de adoção de medida que confere agilidade às propostas deliberadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI.
- 03/12/2019 06:05:22 - Resolução CPPI/PR 101/2019 - Estabelece procedimentos simplificados para desestatização de empresas de pequeno e médio porte.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.309/2019 - Retifica a Portaria nº 2.309, de 16 de outubro de 2019.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.374/2019 - Nomeia CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, para exercer o cargo de Secretário de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania.
- 26/11/2019 - Mensagem PR 611/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.912, de 25 de novembro de 2019.
- 26/11/2019 - Mensagem PR 615/2019 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.354/2019 - Nomeia JULIA SECHI NAZARENO para exercer o cargo de Diretor de Programa, na Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.362/2019 - Dispensa KELVIA DE ASSUNÇÃO FERREIRA BARROS da Função Comissionada do Poder Executivo, Assessor Técnico, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.365/2019 - Designa ANDRÉ ARANTES LUCIANO para exercer o encargo de substituto eventual de OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, Diretor de Programa, da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos Casa Civil da Presidência da República. Revogada pela Portaria 11/2020/PPI/CC/PR
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.366/2019 - Designa ANDRE LUIS MACAGNAN FREIRE para exercer o encargo de substituto eventual de DANIEL FERNANDES DE SIMOES BRANCO, Diretor de Programa, código DAS 103.5, da Secretaria de Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.367/2019 - Nomeia CAMILO CALANDRELI, para exercer o cargo de Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.376/2019 - Exonera VANDERLEI FRANCISCO LOURENÇO do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares.
- 29/11/2019 - Mensagem PR 621/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019.
- 29/11/2019 - Mensagem PR 627/2019 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.356/2019 - Ficam designados os membros suplentes do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Revogada pela Portaria 552/2022/CC/PR
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.357/2019 - Ficam designados os membros do Subcomitê Federal para Interiorização, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial. Revogada pela Portaria 352/2022/CC/PR
- 26/11/2019 - Portaria CC/PR 2.348/2019 - Designa LEONARDO RAFAEL MACHADO DE FREITAS MACIEL para exercer o encargo de substituto eventual de ANA LUIZA BECKER SALLES, Diretor de Programa, código DAS 103.5, da Secretaria de Transportes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/11/2019 - Despacho sem Número CC/PR 25.112.019/2019 - Autoriza o afastamento do País do servidor HELIO CABRAL SANT'ANA.
- 29/11/2019 - Mensagem PR 622/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.916, de 28 de novembro de 2019.
- 29/11/2019 - Mensagem PR 624/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.918, de 28 de novembro de 2019.
- 29/11/2019 - Mensagem PR 626/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.920, de 28 de novembro de 2019.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.372/2019 - Nomeia JOSÉ PAULO SOARES MARTINS, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.375/2019 - Nomeia REYNALDO CAMPANATTI PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário da Economia Criativa da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.360/2019 - Ficam designados os membros do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial. Revogada pela Portaria 349/2022/CC/PR
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.361/2019 - Exonera OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO do cargo de Diretor de Programa, da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.364/2019 - Designa ODENIR JOSÉ DOS REIS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, na Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos Casa Civil da Presidência da República.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.369/2019 - Exonera GUSTAVO CARVALHO AMARAL do cargo de Secretário da Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
- 27/11/2019 - Mensagem PR 618/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019.
- 26/11/2019 - Mensagem PR 610/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.241.
- 26/11/2019 - Mensagem PR 616/2019 - Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº6.588, de 2006 (nº 11/04 no Senado Federal), que "Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal".
- 27/11/2019 - Mensagem PR 617/2019 - Proposta ao Congresso Nacional de modificação do Projeto de Lei nº 22, de 2019 - CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020".
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.355/2019 - Dispõe sobre a designação de Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Revogada pela Portaria 669/2022/CC/PR
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.368/2019 - Nomeia JANICIA RIBEIRO SILVA, para exercer o cargo de Secretária da Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.370/2019 - Nomeia KATIANE FÁTIMA DE GOUVÊA, para exercer o cargo de Secretária do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.373/2019 - Exonera WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA do cargo de Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.377/2019 - Nomeia SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares. Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 2400/2019/CC/PR
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.378/2019 - Nomeia MARCELLO DA COSTA VIEIRA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.
- 26/11/2019 - Exposição de Motivos MME/PR 84/2019 - Aprova a Resolução nº 26, de 13 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 26/11/2019 - Mensagem PR 595/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.232.
- 27/11/2019 - Portaria GIFRJ/CC/PR 109/2019 - Designa servidores relacionados para, na Unidade Gestora 110746 - Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.363/2019 - Designa DHARLA NUNES ALMEIDA DO AMARAL para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, da Divisão do Gabinete da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/11/2019 - Portaria CC/PR 2.350/2019 - Nomeia CAVALHEIRO ALFONSO para exercer o cargo de Assessor Especial, código DAS 102.5, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 26/11/2019 - Resolução CNPE/PR 26/2019 - Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, instituído pela Resolução CNPE nº 18, de 29 de agosto de 2019.
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.358/2019 - Ficam designados os membros do Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial. Revogada pela Portaria 352/2022/CC/PR
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.359/2019 - Ficam designados os membros do Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial. Revogada pela Portaria 351/2022/CC/PR
- 27/11/2019 - Portaria CC/PR 2.371/2019 - Exonera RICARDO FADEL RIHAN do cargo de Secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.