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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/10/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 5.934/2019 - Declara extinta, por renúncia, a partir de 12/09/2019, a autorização outorgada à ENGEPLUS TELECOM LTDA. - EPP.
- 07/10/2019 - Ato SRP/ANATEL/MCTIC 5.852/2019 - Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada à SEM LIMITES NET TELECOM LTDA - ME.
- 04/10/2019 - Resolução CD/FNDCT/MCTIC 9/2019 - Aprova o Plano Anual de Investimento dos Recursos Não Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para o exercício de 2019. Revogada pela Portaria 5827/2022/MCTI
- 04/10/2019 - Resolução Normativa CTNBIO/MCTIC 23/2019 - Dispõe sobre a concessão de autorização pela CIBio para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 que já tenham sido aprovados anteriormente na CTNBio para fins de avaliações experimentais em liberações planejadas, com subsequente notificação à CTNBio. Revogada pela Resolução Normativa 35/2021/CTNBIO/MCTI
- 07/10/2019 - Portaria MCTIC 5.228/2019 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - COGIR do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Revogada pela Portaria 4301/2021/MCTI
- 07/10/2019 - Portaria MCTIC 5.248/2019 - Institui o Comitê de Gerenciamento para reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e criação de uma autoridade em segurança nuclear. Revogada pela Portaria 5971/2022/MCTI
- 04/10/2019 - Portaria CD/ANATEL/MCTIC 2.005/2019 - Delega competência ao Corregedor para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR e define o Conselho Diretor como órgão julgador do PAR no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, e dá outras providências.
- 04/10/2019 - Resolução CD/FNDCT/MCTIC 12/2019 - Aprova o Relatório de Gestão do exercício financeiro de 2018 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. Revogada pela Portaria 5827/2022/MCTI