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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/10/2019 - Decreto 10.034/2019 - Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- 03/10/2019 - Decreto 10.038/2019 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
- 02/10/2019 - Decreto 10.037/2019 - Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- 02/10/2019 - Medida Provisória 897/2019 - Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. Nota: Convertida na Lei Ordinária 13986/2020