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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/10/2019 - Portaria SG/PR 30/2019 - Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República para aprovar e enviar o Plano Anual de Contratações, exercício 2020, pelo Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações PGC, pela Unidade Gestora 110001 - Secretaria Especial de Administração, para o Ministério da Economia. Revogada pela Portaria 96/2020/SG/PR
- 04/10/2019 - Mensagem PR 478/2019 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019.
- 04/10/2019 - Mensagem PR 475/2019 - Proposta ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 472, de 2 de outubro de 2019, referente a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ricardo Fenelon Júnior.
- 04/10/2019 - Mensagem PR 476/2019 - Proposta ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 473, de 2 de outubro de 2019, referente a indicação do Senhor THIAGO COSTA MONTEIRO CALDEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Hélio Paes de Barros Júnior.
- 02/10/2019 - Portaria SE/CC/PR 834/2019 - Cessa efeitos da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário, código GSISTE-NI, da Coordenação-Geral de Gestão do Acesso à Informação da Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 02/10/2019 - Mensagem PR 468/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019.
- 03/10/2019 - Mensagem PR 473/2019 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor THIAGO COSTA MONTEIRO CALDEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Hélio Paes de Barros Júnior.
- 02/10/2019 - Portaria CC/PR 2.299/2019 - Exonera FRANCISCO DE ASSIS REIS FERNANDES do cargo de Diretor, código DAS 101.5, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
- 02/10/2019 - Resolução PR 21/2019 - Retifica a Resolução nº 21, de 13 de setembro de 2019.
- 03/10/2019 - Mensagem PR 474/2019 - Decide vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 6.566, de 2013 (no 231/12 no Senado Federal).
- 08/10/2019 - Portaria INTI/CC/PR 58/2019 - Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018.
- 08/10/2019 - Mensagem PR 485/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.161.
- 08/10/2019 - Mensagem PR 487/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.229.
- 04/10/2019 - Portaria SG/PR 31/2019 - Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar encaminhamento de pedidos de consulta e prestação de esclarecimentos por meio do Sinc.
- 04/10/2019 - Portaria GIFRJ/CC/PR 108/2019 - Designa os servidores públicos responsáveis pela catalogação, revisão e administração da Base de Gestão do Conhecimento da Intervenção Federal na Área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria nº 34, de 26 de dezembro de 2018, do Interventor Federal.
- 03/10/2019 - Portaria SE/CC/PR 836/2019 - Nomeia JOSÉ MESQUITA DO AMARAL para exercer o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva da Casa Civil.
- 03/10/2019 - Portaria SE/CC/PR 837/2019 - Designa MARCIO ANDRE DE GOIS AVELINO para exercer a função de Supervisor, código GR-V, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 03/10/2019 - Portaria SE/CC/PR 838/2019 - Concede Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
- 03/10/2019 - Portaria CC/PR 2.301/2019 - Nomeia NIZAR RATIB MIDREI, para exercer o cargo de Secretário de Soluções de Modernização e Resultados da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.6.
- 02/10/2019 - Portaria CC/PR 2.300/2019 - Nomeia MARIO LUIZ JATHAHY FONSECA para exercer o cargo de Diretor, código DAS 101.5, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
- 03/10/2019 - Mensagem PR 472/2019 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO BISINOTTO CATANANT, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ricardo Fenelon Júnior.
- 08/10/2019 - Portaria CC/PR 2.303/2019 - Designa os membros para compor o Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital. Revogada pela Portaria 635/2020/CC/PR
- 08/10/2019 - Mensagem PR 486/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.214.
- 07/10/2019 - Mensagem PR 470/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.684.
- 07/10/2019 - Mensagem PR 479/2019 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 622.
- 07/10/2019 - Portaria SEGOV/PR 82/2019 - Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República para aprovar e enviar o Plano Anual de Contratações, exercício 2020, pelo Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações PGC. Revogada pela Portaria 82/2020/SEGOV/PR
- 07/10/2019 - Mensagem PR 481/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional da adesão brasileira ao texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983.
- 07/10/2019 - Mensagem PR 484/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00, para os fins que específica".
- 02/10/2019 - Mensagem PR 469/2019 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
- 02/10/2019 - Despacho sem Número CC/PR 1.102.019/2019 - Torna sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor MARCELO AMARO BUZ.