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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/10/2019 - Portaria ICMBIO/MMA 555/2019 - Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Oásis Araripe II, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Sítio Parnaso, situado no Município de Crato, no estado do Ceará, matriculado no registro de imóveis da comarca de Crato/CE.
- 04/10/2019 - Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ICMBIO/MMA 8/2019 - Estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes- e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama- relacionados à Resolução nº 428, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, e dá outras providências no âmbito do licenciamento ambiental federal.