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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/01/2021 06:13:08 - Lei Complementar 177/2021 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.
- 13/01/2021 06:13:49 - Lei Ordinária 14.118/2021 - Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
- 13/01/2021 06:14:45 - Decreto 10.599/2021 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia e remaneja e transforma cargos em comissão.
- 06/01/2021 - Decreto sem Número 5.012.021/2021 - Exonera por necessidade do serviço, no âmbito dos Comandos do Exército e da Aeronáutica, Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica.
- 06/01/2021 - Decreto sem Número 5.012.021/2021 - Nomeia ANA CRISTINA DA ROSA GRASSO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente da renúncia de Karula Genoveva Batista Trentin Lara Corre/a.
- 06/01/2021 - Decreto sem Número 5.012.021/2021 - Nomeia ISABELA FERNANDES ANDRADE, Professora da Universidade Federal de Pelotas, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
- 07/01/2021 - Medida Provisória 1.026/2021 - Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14124/2021
- 08/01/2021 - Decreto sem Número 7.012.021/2021 - Nomeia GILSON RAMALHO DE LIMA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de José Cavalcante de Alencar Junior.
- 08/01/2021 - Decreto sem Número 7.012.021/2021 - Exonera, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
- 06/01/2021 - Decreto sem Número 5.012.021/2021 - Exonera no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar JULIO CESAR MAIELLO VILLELA, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica.
- 06/01/2021 - Decreto sem Número 5.012.021/2021 - Transfere a partir de 18 de janeiro de 2021, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar JULIO CESAR MAIELLO VILLELA, do Comando da Aeronáutica.
- 11/01/2021 - Decreto 10.596/2021 - Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE. Revogado pelo Decreto 11234/2022
- 11/01/2021 - Decreto 10.597/2021 - Altera o Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e remaneja e transforma funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11222/2022
- 11/01/2021 - Decreto sem Número 8.012.021/2021 - Transfere REINALDO STORANI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
- 08/01/2021 - Decreto sem Número 7.012.021/2021 - Exonera por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada Médico ARNO RIBEIRO JARDIM JUNIOR, do Comando do Exército, do cargo de Subdiretor de Saúde.
- 08/01/2021 - Decreto sem Número 7.012.021/2021 - Nomeia LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos.