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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/05/2020 - Decreto 10.364/2020 - Promulga o Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, firmado em Haia, em 11 de abril de 2017.
- 25/05/2020 - Decreto 10.369/2020 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- 19/05/2020 - Decreto sem Número 14.052.020/2020 - Reconduz, a partir de 17 de maio de 2020, CÉLIO FARIA JÚNIOR à função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2024.
- 19/05/2020 - Decreto sem Número 14.052.020/2020 - Reconduz, a partir de 17 de maio de 2020, CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN à função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2024
- 15/05/2020 - Medida Provisória 966/2020 - Retifica a Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020.
- 19/05/2020 - Decreto 10.351/2020 - Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República. Revogado pelo Decreto 10554/2020
- 20/05/2020 - Medida Provisória 967/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14055/2020
- 22/05/2020 - Decreto 10.358/2020 - Retifica a DECRETO Nº 10.358, DE 20 DE MAIO DE 2020.
- 25/05/2020 - Decreto 10.365/2020 - Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja funções de confiança e declara extintos cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11103/2022
- 19/05/2020 - Decreto sem Número 14.052.020/2020 - Reconduz, a partir de 17 de maio de 2020, PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA à função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2024.
- 15/05/2020 - Decreto sem Número 14.052.020/2020 - Designa ILLANA PINHEIRO BEZERRA, para exercer a função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, na qualidade de representante da Secretaria de Governo da Presidência da República, em substituição a Rinaldo de Souza.
- 21/05/2020 - Decreto 10.355/2020 - Dispõe sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do projeto do Baixio de Irecê, Estado da Bahia, de perímetro público de irrigação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 21/05/2020 - Decreto 10.357/2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11023/2022
- 20/05/2020 - Decreto 10.353/2020 - Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 20/05/2020 - Medida Provisória 968/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 124/2020/CN
- 22/05/2020 - Decreto 10.362/2020 - Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (80PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
- 22/05/2020 - Decreto 10.363/2020 - Altera o Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11331/2023
- 25/05/2020 - Decreto 10.366/2020 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11344/2023
- 15/05/2020 - Lei Ordinária 13.998/2020 - Promove mudancas no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras provide/ncias.
- 19/05/2020 - Decreto sem Número 14.052.502/2020 - Reconduz, a partir de 17 de maio de 2020, WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR à função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2024.
- 25/05/2020 - Lei Ordinária 14.001/2020 - Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- 22/05/2020 - Decreto 10.360/2020 - Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.
- 22/05/2020 - Portaria 138/2020 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Pará, ano-safra 2020/2021.