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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/05/2020
20/05/2020
- Lei Ordinária 14.000/2020 -
Altera a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. Nota: Conversão da Medida Provisória 906/2019
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/05/2020
19/05/2020
- Lei Ordinária 13.999/2020 -
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/05/2020
15/05/2020
- Lei Ordinária 13.998/2020 -
Promove mudancas no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras provide/ncias.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/05/2020
25/05/2020
- Lei Ordinária 14.001/2020 -
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
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