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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/12/2019 06:01:25 - Decreto 10.147/2019 - Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 03/12/2019 06:01:53 - Decreto 10.148/2019 - Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
- 03/12/2019 06:02:25 - Decreto 10.149/2019 - Altera o Decreto nº 9.160, de 26 de setembro de 2017, para dispor sobre o Grupo Gestor do Plano Progredir.
- 03/12/2019 06:02:51 - Decreto 10.150/2019 - Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
- 03/12/2019 06:03:15 - Decreto 10.151/2019 - Institui o Programa Ciência na Escola.
- 03/12/2019 06:03:44 - Decreto 10.152/2019 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
- 29/11/2019 - Decreto 10.145/2019 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Revogado pelo Decreto 10845/2021
- 02/12/2019 - Decreto 10.146/2019 - Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança. Revogado pelo Decreto 10644/2021
- 26/11/2019 - Decreto 10.128/2019 - Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social.
- 26/11/2019 - Decreto 10.131/2019 - Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
- 29/11/2019 - Decreto 10.138/2019 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 29/11/2019 - Decreto 10.142/2019 - Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa. Revogado pelo Decreto 11367/2023
- 29/11/2019 - Decreto 10.143/2019 - Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- 26/11/2019 - Decreto 10.127/2019 - Altera o Decreto nº 9.974, de 16 de agosto de 2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude. Revogado pelo Decreto 11619/2023
- 26/11/2019 - Decreto 10.129/2019 - Dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
- 26/11/2019 - Decreto 10.130/2019 - Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Revogado pelo Decreto 10554/2020
- 29/11/2019 - Decreto 10.135/2019 - Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
- 29/11/2019 - Decreto 10.136/2019 - Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
- 29/11/2019 - Decreto 10.137/2019 - Institui o Comitê Consultivo de Fotônica.
- 29/11/2019 - Decreto 10.144/2019 - Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+. Revogado pelo Decreto 11548/2023