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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/03/2020 - Portaria PG/MPT/MPU 533/2020 - Determina a desoneração do 17º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região das Notícias de Fato relacionadas ao tema COVID-19, bem como a desoneração da distribuição de 50% (cinquenta por cento) das Notícias de Fato relativas aos demais temas, enquanto perdurar a atuação da titular no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGT nº 470/2020.
- 31/03/2020 - Portaria PG/MPT/MPU 543/2020 - Determina a desoneração do 16º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho 10ª Região das Notícias de Fato relacionadas ao tema COVID-19, enquanto perdurar a atuação da titular no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGT nº 470/2020.
- 31/03/2020 - Portaria PRT/15R/MPT/MPU 45/2020 - As unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região manterão plantão de Procuradores, segundo escala previamente definida.
- 31/03/2020 - Resolução CS/MPT/MPU 174/2020 - O Temário Unificado será acrescido de uma área temática específica para situações de emergência e de calamidade nacional, assim reconhecidas por Decreto do Poder Executivo.