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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Meio Ambiente
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 27/03/2020
27/03/2020
- Portaria ICMBIO/MMA 237/2020 -
Revogar a Portaria que criou o Colegiado de Análise e Julgamento de Autos de Infração no âmbito da Coordenação Regional da 2ª Região do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e delega competências referentes aos julgamentos dos autos de infração aplicados pelas Unidades de Conservação vinculadas a esta Coordenação Regional.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 03/04/2020
03/04/2020
- Portaria ICMBIO/MMA 255/2020 -
Institui a Política de Gestão de Riscos e Integridade no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 31/03/2020
31/03/2020
- Portaria MMA 143/2020 -
Estabelece o formato para Declaração de informações referente à receita líquida obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado; e revoga a Portaria MMA nº 165, de 28 de maio de 2018.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/04/2020
01/04/2020
- Portaria ICMBIO/MMA 248/2020 -
Aprova o Plano de Manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Rio do Brasil I, Rio do Brasil II, Rio do Brasil III, Rio do Brasil IV e Rio do Brasil V.
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