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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/04/2020 - Portaria CC/PR 166/2020 - Nomeia LEONARDO LIMA CHAGAS para exercer o cargo de Assessor Especial, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 06/04/2020 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 3/2020 - Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC), Políticas de Carimbo do Tempo (PCT) e das Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras (AC), das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACT) e dos Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), no âmbito da ICP Brasil.
- 06/04/2020 - Mensagem PR 151/2020 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.984, de 3 de abril de 2020.
- 03/04/2020 - Mensagem PR 143/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020.
- 03/04/2020 - Mensagem 144/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 939, de 2 de abril de 2020.
- 03/04/2020 - Resolução CSC/CC/PR 1/2020 - Autoriza a substituição de representante do Ministério da Economia no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução nº 2, de 10 de dezembro de 2019, do Conselho Superior de Cinema, designando SAMUEL BARICHELLO CONCEIÇÃO em substituição a BRUNO DE CARVALHO DUARTE.
- 06/04/2020 - Mensagem PR 152/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 943, de 3 de abril de 2020.
- 01/04/2020 - Portaria INTI/CC/PR 13/2020 - Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
- 01/04/2020 - Portaria INTI/CC/PR 14/2020 - Altera disposições do Anexo da Portaria nº 4, de 13 de julho de 2017, Regimento do Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD.
- 01/04/2020 - Portaria CC/PR 160/2020 - Nomeia FLÁVIO BOTELHO PEREGRINO, para exercer o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 30/03/2020 - Portaria INTI/CC/PR 12/2020 - Nomeia FERNANDA PREUSSLER, para exercer o cargo de Assessor Técnico DAS 102.3, no Gabinete do Diretor-Presidente desta Autarquia.
- 31/03/2020 - Mensagem PR 128/2020 - Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3, de 2020 - CN, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 74, de 2020.
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 150/2020 - Designa VINICIUS TEIXEIRA SUCENA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subchefe Adjunto de Finanças Públicas, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Revogada pela Portaria 1286/2021/CC/PR
- 27/03/2020 - Instrução Normativa INTI/CC/PR 2/2020 - Retifica a Instrução Normativa nº 02 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, de 20 de março de 2020.
- 27/03/2020 - Instrução Normativa GSI/PR 4/2020 - Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.
- 03/04/2020 - Portaria VPR/PR 39/2020 - Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 54/2022/VPR/PR
- 03/04/2020 - Portaria CC/PR 167/2020 - Designa CAIO FAGUNDES KITADE para compor o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais, na condição de representante titular da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em substituição a Rodrigo Maximiano Junqueira.
- 03/04/2020 - Mensagem PR 148/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional das contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2019, exclusivamente em meio eletrônico.
- 06/04/2020 - Mensagem PR 153/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.
- 01/04/2020 - Portaria CC/PR 159/2020 - Nomeia AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR, para exercer o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 01/04/2020 - Portaria CC/PR 163/2020 - Nomeia JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, para exercer o cargo de Secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.
- 01/04/2020 - Portaria CC/PR 165/2020 - Nomeia DANIELLA CONCEIÇAO MATTOS DE ARAUJO para exercer o cargo de Subchefe Adjunta de Políticas Sociais, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 30/03/2020 - Ato Declaratório Executivo DINFRA/ITI/CC/PR 1/2020 - Divulga o resultado do Processo 00100.000432/2020- 44 relativo à homologação, no âmbito da ICP-Brasil da biblioteca criptográfica para o algoritmo de curvas elípticas do tipo Edwards E-512, da empresa Kryptus Segurança da Informação S.A.
- 31/03/2020 - Mensagem PR 129/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020.
- 27/03/2020 - Portaria AGU/PR 88/2020 - Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia.
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 151/2020 - Nomeia BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
- 02/04/2020 - Portaria CC/PR 147/2020 - Retifica a Portaria nº 47, de 26 de março de 2020.
- 03/04/2020 - Mensagem 146/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020.
- 01/04/2020 - Portaria CC/PR 164/2020 - Designa HEITOR FREIRE DE ABREU para compor o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), na condição de representante titular da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Antônio José Barreto de Araújo Júnior. Revogada pela Portaria 635/2020/CC/PR
- 01/04/2020 - Mensagem PR 134/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.
- 02/04/2020 - Mensagem PR 137/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
- 30/03/2020 - Portaria SG/PR 14/2020 - Altera a Portaria nº 8, de 17 de março de 2020, que estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 102/2020/SG/PR
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 148/2020 - Nomeia TALITA TORMIN SAITO para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Política Econômica, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Portaria CC/PR 149/2020 - Nomeia DANIEL PICOLO CATELLI para exercer o cargo de Assessor Especial, na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- 01/04/2020 - Portaria CC/PR 161/2020 - Exonera, GUSTAVO ZARIF FRAYHA do cargo de Subchefe Adjunto de Infraestrutura, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 02/04/2020 - Mensagem PR 136/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 935, de 1º de abril de 2020.
- 31/03/2020 - Mensagem PR 131/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu.
- 01/04/2020 - Mensagem PR 132/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020.
- 30/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 64/2020 - Nomeia ROBERTA HELENA DE ANDRADE DAMASCENO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 30/03/2020 - Portaria CC/PR 155/2020 - Exonera ROBERTA HELENA DE ANDRADE DAMASCENO do cargo de Assessor Especial, da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- 31/03/2020 - Portaria GP/PR 36/2020 - Delega competência ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, à Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda e ao Chefe de Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do Presidente da República para conceder autorizações complementares de regime de jornada de trabalho remoto.
- 31/03/2020 - Portaria CC/PR 156/2020 - Nomeia JUVENAL VICENZI JUNIOR para exercer o cargo de Assessor Especial, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República.
- 31/03/2020 - Portaria CC/PR 157/2020 - Designa JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Nádia Lopes Cerqueira.
- 30/03/2020 - Portaria PPI/CC/PR 9/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 2, de 19 de fevereiro de 2020.
- 30/03/2020 - Portaria SEGOV/PR 26/2020 - Fica delegada ao Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República a competência para autorizar as despesas com diárias e passagens de servidores, de militares, de colaboradores eventuais e empregados públicos de entidade vinculada. Revogada pela Portaria 34/2020/SEGOV/PR
- 30/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 65/2020 - Nomeia SILVIO MORAES VIANA para exercer o cargo de Assessor, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
- 03/04/2020 - Mensagem PR 141/2020 - Decide vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.066, de 2020 (nº 9.236/17, na Câmara dos Deputados).
- 03/04/2020 - Mensagem PR 142/2020 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 937, de 2 de abril de 2020.
- 30/03/2020 - Portaria PPI/CC/PR 8/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 3, de 19 de fevereiro de 2020.
- 30/03/2020 - Portaria CC/PR 154/2020 - Nomeia SANDRO LUCIO DEZAN para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Gestão Pública, na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Portaria SE/CC/PR 60/2020 - Designa GUSTAVO TEIXEIRA LINO para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, Gerente de Projeto, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/03/2020 - Resolução CDPEB/GSI/PR 11/2020 - Publica as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na Sétima Reunião Plenária. Revogada pela Resolução 17/2021/CDPEB/GSI/PR