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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/04/2020 - Portaria MS 637/2020 - Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa".
- 03/04/2020 - Portaria MS 657/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Unidade de Suporte Básico (USB) pertencente à Central de Regulação (CRU) de João Pessoa, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Gurinhém.
- 03/04/2020 - Portaria MS 677/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 270/2020 - Cancela o CEBAS da Fundação Hospitalar do Trabalhador Rural de São Jorge do Ivai com sede em São Jorge do Ivai (PR).
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 273/2020 - Cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Conquista (MG).
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 275/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Pastoral da Criança, com sede em Curitiba (PR).
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 280/2020 - Substitui e nomeia responsável técnico de equipe de transplante.
- 02/04/2020 - Portaria MS 639/2020 - Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 1142/2022/MS
- 02/04/2020 - Portaria MS 653/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 02/04/2020 - Portaria MS 3.980/2018 - Retifica a Portaria nº 3.980/GM/MS, de 14 de dezembro de 2018.
- 02/04/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 939/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 01/04/2020 - Portaria SAES/MS 258/2020 - Cancela o CEBAS, da Associação Beneficente Douradense, com sede em Dourados (MS).
- 01/04/2020 - Portaria MS 602/2020 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Porto Alegre (Estadual) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Guaporé.
- 01/04/2020 - Portaria MS 619/2020 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 01/04/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 928/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 794/2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera do intervalo de segurança de 37 para 14 dias nas culturas relacionaas.
- 31/03/2020 - Portaria SCTIE/MS 11/2020 - Torna pública a decisão de não incorporar o riociguate para hipertensão pulmonar tromboembólica crônica inoperável ou persistente/recorrente após tratamento cirúrgico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 31/03/2020 - Portaria SAPS/MS 25/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 31/03/2020 - Portaria MS 579/2020 - Renova a Habilitação/Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Santa Terezinha de Itaipu.
- 31/03/2020 - Portaria MS 586/2020 - Renova a qualificação das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação de Caruaru (Agreste) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Municípios.
- 31/03/2020 - Portaria MS 588/2020 - Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Brasília (Distrito Federal) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
- 30/03/2020 - Portaria CORGE/ANVISA/MS 19/2020 - Suspende os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, instaurada nos autos de nº 25351.069722/2020-81.
- 30/03/2020 - Portaria MS 559/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, do Instituto Couto Maia, localizado em Salvador (BA) Adulto, Tipo III, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia.
- 30/03/2020 - Portaria MS 567/2020 - Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Franca, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 30/03/2020 - Portaria MS 580/2020 - Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo- Residentes na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 3945/2021/MS
- 30/03/2020 - Portaria MS 581/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 853/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 864/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 875/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 883/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 906/2020 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.215/2019 - Retifica a Resolução - RE n°. 3.215, de 13 de novembro de 2019.
- 25/08/2023 - VOTO DIGES/ANS/MS 4/2020 - Dispõe sobre relatório anual do programa de qualificação institucional 2019
- 30/03/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 33/2020 - Retifica o Despacho n° 33, de 2 de março de 2020.
- 27/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 321/2020 - Nomeia a servidora RAIANNE LIBERAL COUTINHO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 27/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 889/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 03/04/2020 - Portaria MS 636/2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Conceição do Lago - Açu, Estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária de Estado da Saúde do Maranhão, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
- 03/04/2020 - Portaria MS 641/2020 - Habilita o Município de Colorado (PR) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).
- 03/04/2020 - Portaria MS 655/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Cuiabá (Estadual) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Mato Grosso e Município de Juara.
- 03/04/2020 - Portaria MS 665/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.
- 03/04/2020 - Portaria MS 680/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 268/2020 - Cancela o CEBAS do Hospital São Sebastião com sede em Santo Antônio do Amparo (MG).
- 02/04/2020 - Portaria ANVISA/MS 336/2020 - Nomeia a servidora MISANI AKIKO KANAMOTA RONCHINI, para ocupar o cargo de Assessor.
- 02/04/2020 - Portaria MS 648/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 01/04/2020 - Portaria ANVISA/MS 331/2020 - Exonera, a pedido, a servidora ELENIRA RIBEIRO ASSUNÇÃO DA SILVA, do cargo de Assistente
- 01/04/2020 - Portaria MS 604/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, (Dr. Alair Mafra) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Anápolis.
- 01/04/2020 - Portaria MS 616/2020 - 5< Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Timóteo.
- 01/04/2020 - Portaria MS 621/2020 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
- 01/04/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 359/2020 - Institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).
- 02/04/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 363/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 338, de 20 de fevereiro de 2020. Revogada pela Resolução 505/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 804/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 256/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência - HCFMRPUSP, com sede em Ribeirão Preto (SP).
- 30/03/2020 - Portaria SE/MS 281/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestação de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/03/2020 - Portaria MS 550/2020 - Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 30/03/2020 - Portaria MS 552/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), Campina Grande, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Esperança.
- 30/03/2020 - Portaria MS 594/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 855/2020 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico satralizumabe na Certificação da empresa Chugai Pharma Manufacturing Co., Ltd, solicitada pela empresa Produtos Roche Químicos Farmacêuticos S.A.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 866/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 870/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 878/2020 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 879/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos, biológicos, radiofármacos e de insumos farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 890/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 894/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 896/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.517/2018 - Retifica a Resolução - RE n.º 3.517, de 27 de dezembro de 2018.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.610/2019 - Retifica a Resolução - RE n°. 3.610, de 19 de dezembro de 2019.
- 30/03/2020 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 2/2020 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa R E CONSTRUTORA MATHEUS LTDA.
- 02/04/2020 - Portaria SCTIE/MS 12/2020 - Torna pública a decisão de incorporar a cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia em pacientes com mesotelioma peritoneal maligno, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/04/2020 - Portaria SESAI/MS 36/2020 - Fica instituído o Comitê de Crise Nacional para planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19 no âmbito da Saúde dos Povos Indígenas.
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 269/2020 - Cancela o CEBAS da Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo De Jatai com sede em Jatai (GO). Tornada sem Efeito pela Portaria 459/2020/SAES/MS
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 271/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Caridade de Capitólio, com sede em Capitólio (MG).
- 02/04/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 942/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 03/04/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 366/2020 - Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus. Revogada pela Resolução 702/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 01/04/2020 - Portaria SAES/MS 248/2020 - Desabilita o Centro Nefrológico de Minas Gerais (CENEMGE) e a Clínica Nefrológica de Minas Gerais (CLINEMGE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.
- 01/04/2020 - Portaria ANVISA/MS 330/2020 - Exonera, a pedido, o servidor ALESANDRE EDSON GOMES DOS SANTOS, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência-Geral de Toxicologia.
- 01/04/2020 - Portaria ANVISA/MS 332/2020 - Exonera, a pedido, o servidor ROGÉRIO DE AGUIAR MARSHALL, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Auditoria Interna.
- 01/04/2020 - Portaria MS 613/2020 - Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 799/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 31/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 328/2020 - Nomeia o servidor LEONARDO DUTRA ROSA, para ocupar o cargo de Assessor-Chefe, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 31/03/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 360/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos Revogada pela Resolução 430/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 25/08/2023 - VOTO DIPRO/ANS/MS 487/2020 - Dispõe sobre alteração do regimento Interno
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 250/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Centro de Apoio e Recuperação aos Portadores do Vírus do HIV, com sede em Carapicuíba (SP).
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 251/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Hospital Belizário Miranda, com sede em Lajinha (MG).
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 253/2020 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
- 30/03/2020 - Portaria SE/MS 280/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestação de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/03/2020 - Portaria SE/MS 282/2020 - Dá publicidade a resultados de análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/03/2020 - Portaria MS 563/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Municípios.
- 30/03/2020 - Portaria MS 565/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II, Hospital de Base de Bauru e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade ( MAC) do Estado de São Paulo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 226/2020 - Retifica a Resolução RE nº 226, de 29 de janeiro de 2020.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 487/2017 - Retifica a Resolução - RE n°. 487, de 23 de fevereiro de 2017.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 735/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 735, de 12 de MARÇO de 2020.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 786/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento para Produtos para Saúde
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 867/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 872/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 876/2020 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 886/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública
- 30/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 888/2020 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 891/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 900/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 901/2020 - Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/cadastro constantes do anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 905/2020 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 915/2020 - Cancela, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos Farmácias e Drogarias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.810/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 1.810, de 4 de julho de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.446/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 3.446, de 5 de dezembro de 2019.
- 03/04/2020 - Portaria DIDES/ANS/MS 2/2020 - Revoga a Portaria nº 5, de 3 de julho de 2018.
- 03/04/2020 - Portaria SAES/MS 281/2020 - Habilita, em regime de Hospital Dia, o Hospital Regional de Piracicaba, localizado no município de Piracicaba (SP).
- 03/04/2020 - Portaria SAES/MS 283/2020 - Cancela o CEBAS da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância São Mamede com sede em São Mamede (PB).
- 03/04/2020 - Portaria MS 662/2020 - Estabelece regras de forma excepcional -para as transferências de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 90 (noventa) dias. Revogada pela Portaria 1124/2020/MS
- 03/04/2020 - Portaria MS 668/2020 - Credencia municípios a receberem incentivo referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
- 03/04/2020 - Portaria MS 672/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.
- 03/04/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 985/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 277/2020 - Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 278/2020 - Concede reclassificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.
- 02/04/2020 - Portaria SE/MS 284/2020 - Torna sem efeito dispositivos de portarias que deferem pedidos de credenciamento de instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 02/04/2020 - Portaria MS 649/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 02/04/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 553/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 553, de 21 de fevereiro de 2020.
- 01/04/2020 - Portaria SAPS/MS 27/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 55/SGTES/MS, de 16 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 10/10/2023 - Portaria ANS/MS 136/2020 - Designa os servidores indicados para atuarem, no âmbito de suas diretorias ou órgãos vinculados, como responsáveis pelo acesso à informação, na forma do fluxo do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
- 01/04/2020 - Portaria SAES/MS 257/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Instituição adventista Centro Oeste de Promoção à Saúde, com sede em Brasília (DF).
- 01/04/2020 - Portaria SAES/MS 262/2020 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, com sede em Lins (SP). Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 1233/2021/SAES/MS
- 01/04/2020 - Portaria SAES/MS 264/2020 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, do Centro Comunitário Aurimar Pontes, com sede em Duque de Caxias (RJ).
- 01/04/2020 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 287/2020 - Divulga os Resultados Trimestrais alcançados pela Aspar/GADIP nos ciclos de 2019.
- 01/04/2020 - Portaria MS 625/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
- 01/04/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 929/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 02/04/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 941/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 01/04/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 361/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para dispor sobre a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) no registro e no pós-registro de medicamento, respectivamente.
- 02/04/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 365/2020 - Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa Revogada pela Resolução 369/2020/RDC/DC/ANVISA/MS
- 01/04/2020 - Agenda Regulatória DC/ANVISA/MS 1.042.020/2020 - Publica a Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
- 31/03/2020 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 292/2020 - Aposenta, com proventos proporcionais, o servidor Karasco Touro Delgado.
- 31/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 326/2020 - Nomeia a servidora NATÁLIA JORGE E COSTA, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 31/03/2020 - Portaria MS 577/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), Sousa, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.
- 31/03/2020 - Portaria MS 590/2020 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Monteiro e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de São João do Cariri.
- 31/03/2020 - Portaria MS 601/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.
- 31/03/2020 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 455/2020 - Dispõe sobre a anulação do parágrafo único do art. 17, da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, em cumprimento a determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01. Revogada pela Resolução Normativa 557/2022/ANS/MS
- 30/03/2020 - Portaria MS 593/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Portaria MS 599/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 787/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 849/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 851/2020 - Inclui a forma farmacêutica Géis na linha de Semissólidos não estéreis na certificação da empresa KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A, publicada pela Resolução - RE nº 1.981, de 24 de julho de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 893/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 895/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 903/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 908/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 917/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 919/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 920/2020 - Indefere o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.082/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 1.082, de 25 de abril de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.052/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.052, de 30 de julho de 2019.
- 27/03/2020 - Portaria SAES/MS 244/2020 - Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Alagoas.
- 27/03/2020 - Portaria SAES/MS 247/2020 - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 27/03/2020 - Portaria SAES/MS 249/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Itaguara, com sede em Itaguara (MG).
- 27/03/2020 - Portaria SE/MS 278/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 27/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 316/2020 - Designa a servidora IRACEMA FERREIRA LIMA, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto.
- 27/03/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.353/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 03/04/2020 - Portaria ANVISA/MS 329/2020 - Retifica a PORTARIA N° 329, DE 30 DE MAIO DE 2020.
- 03/04/2020 - Portaria ANVISA/MS 337/2020 - Nomeia MARIA GERALDA DE SOUSA PAULISTA, para ocupar o cargo de Assessor, código CA-II, da Primeira Diretoria.
- 03/04/2020 - Portaria MS 654/2020 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 03/04/2020 - Portaria MS 658/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro.
- 03/04/2020 - Portaria MS 670/2020 - Habilita municípios a receber o incentivo de implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
- 03/04/2020 - Portaria MS 675/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 03/04/2020 - Portaria MS 681/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 279/2020 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 02/04/2020 - Portaria MS 646/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 02/04/2020 - Portaria MS 647/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/04/2020 - Portaria MS 650/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 02/04/2020 - Portaria MS 651/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 01/04/2020 - Portaria SAES/MS 260/2020 - Cancela o CEBAS, da Associação de Assistência em Oncopediatria, com sede em Novo Hamburgo (RS). Tornada sem Efeito pela Portaria 364/2021/SAES/MS
- 01/04/2020 - Portaria MS 618/2020 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 01/04/2020 - Portaria MS 624/2020 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 01/04/2020 - Consulta Pública MS 15/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 01/04/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 42/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 01/04/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 44/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 805/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 01/04/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.349/2020 - Retifica o Aresto n° 1.349, de 13 de março de 2020.
- 31/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 327/2020 - Exonera, a pedido, o servidor JOSÉ RICARDO SANTANA, do cargo de Secretário-Executivo da SCMED.
- 31/03/2020 - Portaria MS 578/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ourinhos.
- 31/03/2020 - Portaria MS 584/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Goiás (Velho - Rio Vermelho), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Itapirapuã.
- 31/03/2020 - Portaria MS 592/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará e Município de Paragominas.
- 31/03/2020 - Portaria MS 615/2020 - Reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II para Tipo III do Hospital Universitário Lauro Wanderley, João Pessoa (PB), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
- 31/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 693/2020 - Retifica a Resolução - RE n° 693, de 6 de março de 2020.
- 31/03/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 41/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 254/2020 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 30/03/2020 - Portaria SE/MS 279/2020 - Dá publicidade a resultados de análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 30/03/2020 - Portaria MS 554/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Apucarana.
- 30/03/2020 - Portaria MS 557/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Jaguaribe.
- 30/03/2020 - Portaria MS 562/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão e Município de Buriticupu.
- 30/03/2020 - Portaria MS 564/2020 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde do Território Vale do Rio Guaribas, Estado do Piauí e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Picos.
- 30/03/2020 - Portaria MS 571/2020 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Tipo II, da Casa de Caridade de Carangola e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.
- 30/03/2020 - Portaria MS 582/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 847/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 868/2020 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 877/2020 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 884/2020 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 904/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 909/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 918/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 924/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.788/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 2.788 de 3 de outubro de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.037/2019 - Retifica a Resolução - RE n°. 3.037, de 24 de outubro de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.219/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 3.219, de 13 de novembro de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.317/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 3.317 de 21 de novembro de 2019.
- 27/03/2020 - Portaria MS 519/2020 - Retifica a Portaria nº 519/GM/MS.
- 27/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 922/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 03/04/2020 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 299/2020 - Concede Pensão Vitalícia, à Bernadete Nau, ex-cônjuge de Adilson José de Souza.
- 03/04/2020 - Portaria MS 666/2020 - Altera o tipo do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
- 03/04/2020 - Portaria MS 673/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.
- 03/04/2020 - Portaria MS 674/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 265/2020 - Cancela o CEBAS, da Fundação Holambra de Saúde, com sede em Paranapanema (SP).
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 274/2020 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, com sede em Belo Horizonte (MG). Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 570/2020/SAES/MS
- 02/04/2020 - Portaria SE/MS 283/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 02/04/2020 - Portaria ANVISA/MS 334/2020 - Designa, no período de 6/4 a 5/5/2020, o servidor THIAGO SANTANA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 02/04/2020 - Portaria MS 643/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 01/04/2020 - Portaria MS 606/2020 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Curitiba (Metropolitano) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Adrianópolis.
- 01/04/2020 - Portaria MS 617/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e Município de Barra do Piraí .
- 01/04/2020 - Portaria MS 620/2020 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 01/04/2020 - Portaria MS 623/2020 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 792/2020 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares em diversas categorias de alimentos.
- 31/03/2020 - Portaria SAPS/MS 26/2020 - Divulga a lista final dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que tiveram a prorrogação automática validada, nos termos do Edital SAPS/MS nº 7, de 25 de março de 2020.
- 31/03/2020 - Portaria MS 541/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h , no Município de Trindade (PE), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco e Município de Trindade.
- 31/03/2020 - Portaria MS 589/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Capanema (Macro Nordeste), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Castanhal.
- 31/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 925/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Portaria MS 553/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará e Município de Benevides.
- 30/03/2020 - Portaria MS 558/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II, do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida Ltda, Caldas Novas (GO), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás e Município de Caldas Novas.
- 30/03/2020 - Portaria MS 560/2020 - Altera a Portaria nº 2.294/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- 30/03/2020 - Portaria MS 570/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) Cornélio Procópio e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e de Municípios.
- 30/03/2020 - Portaria MS 597/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 854/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 865/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 869/2020 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Cimtech Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Ortopédicos Ltda
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 874/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 881/2020 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE 567, de 27 de fevereiro de 2020
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 882/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 898/2020 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade da relação anexa.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 899/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa, em atendimento à decisão da ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 - 21ª Vara Federal/DF.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 907/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 910/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 913/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 914/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 916/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 921/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) contante(s) no ANEXO.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 923/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.235/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.235 de 14 de agosto de 2019.
- 27/03/2020 - Portaria SAPS/MS 23/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 27/03/2020 - Portaria SAPS/MS 24/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 291/SGTES/MS, de 22 de setembro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 27/03/2020 - Portaria SE/MS 277/2020 - Torna sem efeito a Portaria que dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 27/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 317/2020 - Designa o servidor GUILHERME BORBA DANTAS, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 27/03/2020 - Portaria ANVISA/MS 318/2020 - Designa a servidora ANA CAMILA DIAS CAVALCANTE, para exercer o encargo de substituta de Auditor, código CGE-II, da Auditoria Interna.
- 03/04/2020 - Portaria SAES/MS 282/2020 - Cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Almeida, com sede em Conceição do Almeida (BA).
- 03/04/2020 - Portaria MS 660/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Canoas.
- 03/04/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 986/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 189/2020 - Retifica a Portaria nº 189/SAES/MS, de 2 de março de 2020.
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 267/2020 - Cancela o CEBAS do Hospital de Caridade Dr Astrogildo de Azevedo com sede em Santa Maria (RS).
- 02/04/2020 - Portaria MS 645/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 02/04/2020 - Portaria MS 652/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 02/04/2020 - Portaria MS 2.578/2019 - Retifica a Portaria nº 2.578/GM/MS, de 30 de setembro de 2019.
- 02/04/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 931/2020 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 02/04/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 17/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 01/04/2020 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 6/2020 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite Ulcerativa. Revogada pela Portaria Conjunta 22/2021/SCTIE/SAES/MS
- 01/04/2020 - Portaria MS 40/2020 - Retifica a Portaria nº 40/GM/MS, de 9 de janeiro de 2020.
- 01/04/2020 - Portaria SAES/MS 261/2020 - Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva - FUNPEMA, com sede em Dourados (MS).
- 01/04/2020 - Portaria SAES/MS 266/2020 - Cancela o CEBAS do Hospital Evangélico de Rio Verde com sede em Rio Verde (GO).
- 01/04/2020 - Portaria MS 603/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências de Itapetininga, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Itapetininga.
- 01/04/2020 - Portaria MS 626/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 01/04/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 930/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 02/04/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 940/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 02/04/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 46/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 795/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 797/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 801/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 803/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 31/03/2020 - Portaria MS 576/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Tipo II, da Unidade Municipal Materno Infantil, Teixeira de Freitas (BA), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Teixeira de Freitas.
- 31/03/2020 - Portaria MS 585/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação (CRU) de Franca e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Franca.
- 31/03/2020 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 456/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos artigos 12, § 2º, da RN nº 363, 11 de dezembro de 2014, e 6º da RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, para fins de cumprimento da decisão judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da ação nº 0074233-60.2015.4.01.3400. Revogada pela Resolução Normativa 508/2022/ANS/MS
- 31/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 926/2020 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 30/03/2020 - Portaria CVPAF-BA/GGPAF/ANVISA/MS 3/2020 - Designa os servidores para atuarem como pregoeiro no âmbito da Coordenadora Regional de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia.
- 30/03/2020 - Portaria IEC/SVS/MS 6/2020 - Autorizar a criação do Programa do Colaborador Voluntário, não remunerado, no âmbito do Instituto Evandro Chagas (IEC/SVS/MS)
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 255/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação, com sede em Porto Nacional (TO).
- 30/03/2020 - Portaria MS 566/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.
- 30/03/2020 - Portaria MS 583/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/03/2020 - Portaria MS 596/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Portaria MS 598/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
- 30/03/2020 - Portaria MS 600/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 848/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 871/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 873/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 885/2020 - Indefere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 911/2020 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.730/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 1.730 de 27 de junho de 2019.
- 03/04/2020 - Portaria MS 656/2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a Seção IV do Capítulo VI do Anexo I do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
- 03/04/2020 - Portaria MS 661/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Umuarama (Noroeste) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Douradina.
- 03/04/2020 - Portaria MS 678/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 03/04/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.354/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 02/04/2020 - Portaria SCTIE/MS 13/2020 - Torna pública a decisão de incorporar a cirurgia de citorredução com hipertermoquimioterapia em pacientes com pseudomixoma peritoneal, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 02/04/2020 - Portaria SAES/MS 272/2020 - Cancela o CEBAS, do Hospital Sebastião Paes de Almeida, com sede em Estrela do Sul (MG).
- 02/04/2020 - Portaria ANVISA/MS 335/2020 - Nomeia o servidor WILLANS NUNES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Assessor.
- 02/04/2020 - Portaria MS 644/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 01/04/2020 - Portaria MS 609/2020 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências Imperatriz e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Maranhão e Município de Açailândia.
- 01/04/2020 - Portaria MS 627/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
- 01/04/2020 - Portaria MS 640/2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Porto Rico, Estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
- 01/04/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 45/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 01/04/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 362/2020 - Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos. Revogada pela Resolução 672/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 02/04/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA/MS 364/2020 - Suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) que irão realizar análises para o diagnóstico da COVID-19. Revogada pela Resolução 805/2023/RDC/DC/ANVISA/MS
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 793/2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de pastagem, com LMR e IS "Uso não alimentar", na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo I10 - IMAZETAPIR, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 796/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 798/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 800/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 01/04/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 802/2020 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de março de 2020.
- 31/03/2020 - Portaria MS 587/2020 - Reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo I para Tipo II, do Hospital e Maternidade de Rancharia (SP), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo.
- 31/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 927/2020 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 31/03/2020 - Despacho ANVISA/MS 43/2020 - Torna insubsistente o Despacho nº 166, de 26 de dezembro de 2019 Tornado Insubsistente pelo Despacho 100/2021/ANVISA/MS
- 30/03/2020 - Portaria SAES/MS 252/2020 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 30/03/2020 - Portaria MS 555/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Maringá (Norte Novo), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Paiçandu.
- 30/03/2020 - Portaria MS 556/2020 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Anápolis (Pirineus), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás e Município de Pirenópolis.
- 30/03/2020 - Portaria MS 569/2020 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado ao Município de Hidrolândia, no Estado de Goiás.
- 30/03/2020 - Portaria MS 572/2020 - Renova a qualificação da Unidade Móvel, pertencente à Central de Regulação de São João da Boa Vista, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santo Antônio do Jardim.
- 30/03/2020 - Portaria MS 595/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 850/2020 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Wockhardt Limited, publicada pela Resolução - RE nº 432, de 15 de fevereiro de 2019
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 852/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 880/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 887/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 892/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 897/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 902/2020 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou cadastro a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 912/2020 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.185/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 3.185 de 7 de novembro de 2019.
- 30/03/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.362/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 3.362, de 28 de novembro de 2019.
- 27/03/2020 - Portaria SAES/MS 242/2020 - Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 27/03/2020 - Portaria MS 551/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Brasicon), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.
- 27/03/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 16/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 27/03/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 40/2020 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 27/03/2020 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.352/2020 - Decide sobre os recursos.