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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/08/2019 - Portaria CNMP 86/2019 - Institui o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, órgão deliberativo e consultivo, voltado à realização dos objetivos da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
- 06/08/2019 - Portaria CNMP 126/2019 - Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 84, de 16 de julho de 2019, que institui o Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e a apresentar proposta de alinhamento dos planejamentos estratégicos do Ministério Público e do CNMP aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.