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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/08/2019 - Portaria TSE 595/2019 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Revogada pela Portaria 753/2019/TSE
- 08/08/2019 - Portaria TSE 602/2019 - Altera a Portaria-TSE nº 671, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral. Revogada pela Portaria 328/2021/TSE