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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/04/2018 - Portaria MCD 277/2018 - Institui a Política de Governança e Gestão de Riscos (PGGR) e cria as instâncias responsáveis pela governança e gestão de riscos do Ministério das Cidades. Revogada pela Portaria 1079/2019/MDR
- 23/04/2018 - Instrução Normativa MCD 8/2018 - Dá nova redação à Instrução Normativa nº 47, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações, para o exercício de 2017, e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa 4/2022/MDR