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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/04/2018 - Portaria MIN 158/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Agrolândia/SC, para execução de ações de Defesa Civi.
- 18/04/2018 - Portaria MIN 160/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Conceição do Araguaia/PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 16/04/2018 - Portaria MIN 156/2018 - Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de São Mateus/ES, para ações de Defesa Civil.
- 16/04/2018 - Resolução SUDAM/MIN 66/2018 - Estabelece os critérios e prioridades para aplicação dos recursos oriundos da arrecadação do 1% de cada parcela de recursos liberados para o Reinvestimento, de que trata o§1° e §2º do art. 31 da Portaria n° 283, de 04/07/2013.