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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/04/2018 - Resolução SE/MCTIC 31/2018 - Dispõe sobre o limite anual fixado para cobertura de despesas de administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT no exercício de 2018. Revogada pela Portaria 5827/2022/MCTI
- 23/04/2018 - Resolução SE/MCTIC 32/2018 - Aprova o limite para as despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- FNDCT no exercício de 2018, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 5827/2022/MCTI
- 20/04/2018 - Portaria MCTIC 2.110/2018 - Fica o Dr. CARLOS ALBERTO NOBRE QUESADA, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), representante da contraparte brasileira, autorizado a realizar o projeto de pesquisa científica intitulado "ATTO 2.
- 20/04/2018 - Portaria SE/MCTIC 2.158/2018 - Atualiza o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Revogada pela Portaria 2258/2021/MCOM e pela Portaria 4855/2021/MCTI