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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Executivo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/04/2018
24/04/2018 05:41:49
- Decreto 9.352/2018
- Reabre, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/04/2018
20/04/2018
- Medida Provisória 827/2018 -
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. _____________________________________________________________________ Nota: Convertida na Lei Ordinária 13708/2018 _____________________________________________________________________
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/04/2018
17/04/2018
- Decreto 9.345/2018 -
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/04/2018
16/11/2022
- Decreto NI/SAOPAULO/SP 63.363/2018 -
Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/04/2018
20/04/2018
- Decreto 9.350/2018 -
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, que aprova o regulamento da Ordem do Mérito Naval.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/04/2018
17/04/2018
- Decreto 9.346/2018 -
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2010.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/04/2018
20/04/2018
- Decreto 9.351/2018 -
Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes. Revogado pelo Decreto 10670/2021
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/04/2018
19/04/2018
- Decreto 9.349/2018 -
Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9410/2018 _____________________________________________________________________
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/04/2018
18/04/2018
- Decreto 9.348/2018 -
Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. Revogado pelo Decreto 11698/2023
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/04/2018
17/04/2018
- Decreto 9.347/2018 -
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30 de janeiro de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.
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