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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/04/2018 - Portaria FUNAI/MJ 545/2018 - Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.
- 20/04/2018 - Despacho FUNAI/MJ 1/2018 - Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, de ocupação tradicional do povo indígena Pankará, localizada no município de Carnaubeira da Penha, Estado de Pernambuco.