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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/08/2020 05:56:50 - Decreto 10.447/2020 - Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 10/08/2020 05:57:07 - Decreto 10.448/2020 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.
- 10/08/2020 05:58:07 - Decreto 10.449/2020 - Altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, para dispor sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo.
- 11/07/2022 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.201/2020 - Regulamenta a Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho para a avaliação dos programas de incentivos fiscais condicionados e de incentivos financeiro-fiscais condicionados no âmbito do estado do Rio de Janeiro, estabelece regras para enquadramento e desenquadramento de incentivos fiscais condicionados e incentivos financeiro-fiscais condicionados, e dá outras providências. Regulamentação
- 07/01/2021 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 49.260/2020 - Estabelece, nos Municípios de Araripina e de Ouricuri, regras específicas relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- 10/08/2020 - Medida Provisória 995/2020 - Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 156/2020/CN
- 14/04/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 20.670/2020 - Altera o caput e os incs. I e V do § 1º-A no art. 16; e inclui o § 2º-A no art. 12, o inc. X no § 1º-A e os §§ 1º-C, 1º-D e 1º-E no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir serviço de pagamento em estabelecimentos comerciais e a realização de partidas de futebol profissional. Revogado pelo Decreto 20887/2020/NI/PORTOALEGRE/RS
- 04/08/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.413/2020 - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 18/10/2022 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.199/2020 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 47219/2020/NI/RIODEJANEIRO/RJ
- 04/08/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.428/2020 - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 07/08/2020 - Decreto 10.446/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da celebração de aditivos contratuais que versem sobre a alteração do cronograma de pagamentos das outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário celebrados até 31 de dezembro de 2016, de que trata a Lei nº 13.499, de 26 de outubro de 2017, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020.
- 28/01/2021 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 65.110/2020 - Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
- 18/01/2021 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 59.670/2020 - Regulamenta a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo.
- 28/01/2021 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 65.114/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
- 13/01/2021 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.898/2020 - Regulamenta a realização de licitação na modalidade pregão, em sessão pública presencial, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
- 03/02/2021 - Decreto NI/RIOGRANDENORTE/RN 29.893/2020 - Altera o Decreto Estadual nº 29.183, de 30 de setembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
- 05/01/2021 - Decreto NI/CURITIBA/PR 992/2020 - Altera os anexos I e II do Decreto Municipal nº 1.709, de 19 de dezembro de 2019. Revogado pelo Decreto 360/2022/NI/CURITIBA/PR
- 14/01/2021 - Decreto NI/MACAPA/AP 2.751/2020 - Dispõe sobre as condições para quarta etapa de retomada das atividades econômicas de Macapá, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito municipal, e dá outras providências.
- 04/08/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.414/2020 - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS