-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/07/2020 - Lei Ordinária 14.023/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- 13/01/2021 - Lei Ordinária NI/DISTRITOFEDERAL/DF 6.629/2020 - Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF. Regulamentação
- 08/07/2020 - Lei Ordinária 14.021/2020 - Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas;
- 08/07/2020 - Lei Ordinária 14.022/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- 08/01/2021 - Lei Ordinária NI/FLORIANOPOLIS/SC 10.728/2020 - Autoriza os restaurantes e estabelecimentos congêneres a obter pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.
- 03/07/2020 - Resolução Senado Federal SF 7/2020 - Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 106.700.000,00 (cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- 03/07/2020 - Emenda Constitucional CN 107/2020 - Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.