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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/07/2020 05:16:34 - Medida Provisória 990/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- 10/07/2020 05:17:17 - Decreto 10.421/2020 - Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
- 07/10/2022 - Decreto NI/CEARA/CE 33.646/2020 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto nº 33.420 de 30 de dezembro de 2019. Revogado pelo Decreto 33903/2021/NI/CEARA/CE
- 07/01/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.346/2020 - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 21/01/2021 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.782/2020 - Regulamenta, no âmbito do município do Recife, a proibição de corte de energia elétrica e água enquanto vigorar o estado de calamidade declarado em razão da pandemia da COVID-19.
- 28/01/2021 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 65.044/2020 - Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Revogado pelo Decreto 65110/2020/NI/SAOPAULO/SP
- 07/07/2020 - Decreto 10.415/2020 - Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Veja Também
- 16/12/2022 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.152/2020 - O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-410001/000006/2020,
- 03/07/2020 - Decreto 10.414/2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
- 05/10/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 59.579/2020 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo. Revogado pelo Decreto 61810/2022/NI/SAOPAULO/SP
- 08/07/2020 - Decreto 10.420/2020 - Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao
- 22/01/2021 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.562/2020 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito municipal.
- 05/01/2021 - Decreto NI/NATAL/RN 11.988/2020 - Rep. - Autoriza a reabertura gradual do comércio no Município do Natal, e dá outras providências.
- 08/07/2020 - Decreto 10.416/2020 - Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
- 08/07/2020 - Decreto 10.419/2020 - Regulamenta a alínea "e" do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
- 08/07/2020 - Decreto 10.417/2020 - Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
- 19/01/2021 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 40.961/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente, suspende os efeitos do Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020 e dá outras providências.