-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/05/2020 - Portaria MCTIC 2.429/2020 - Altera a Portaria MCTIC nº 1.819, de 23 de abril de 2020.
- 29/05/2020 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 261/2020 - Altera a Norma CNEN NN 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas
- 29/05/2020 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 263/2020 - Estabelece, nos termos da Lei n. 13.874/2019 e o Decreto n. 10.178/2019, a classificação, em termos do nível de risco, dos atos públicos de liberação de instalações e atividades sob controle regulatório da CNEN e suas as hipóteses de solicitação.
- 29/05/2020 - Resolução CD/CNEN/MCTIC 262/2020 - Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas áreas Metalmecânica (Inspeção Independente), Ensaios Não Destrutivos (Inspeção Independente) e Auditoria e Qualificação de Fabricantes e Laboratórios.