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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/06/2020 - Decreto NI/PARA/PA 786/2020 - Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
- 19/06/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.727/2020 - Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
- 19/06/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.725/2020 - Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
- 27/05/2020 - Medida Provisória 971/2020 - Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14059/2020
- 04/08/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.269/2020 - Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 04/08/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.270/2020 - Altera o Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 55882/2021/NI/RIOGRANDEDOSUL/RS
- 29/05/2020 - Decreto 10.378/2020 - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 17/06/2020 - Decreto NI/TOCANTINS/TO 6.099/2020 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
- 18/06/2020 - Decreto NI/SALVADOR/BA 32.431/2020 - Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal, observado o disposto na Lei 9.528, de 23 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.362/2020 - Dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.
- 17/06/2020 - Decreto NI/BAHIA/BA 19.722/2020 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica.
- 29/05/2020 - Decreto 10.381/2020 - Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 29/05/2020 - Decreto 10.382/2020 - Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
- 17/06/2020 - Decreto NI/GOIAS/GO 9.669/2020 - Altera o Decreto nº9.653, de 19 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.
- 18/06/2020 - Decreto NI/MINASGERAIS/MG 47.966/2020 - Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890 , de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.
- 22/05/2020 - Decreto 10.362/2020 - Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (80PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
- 22/05/2020 - Decreto 10.364/2020 - Promulga o Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, firmado em Haia, em 11 de abril de 2017.
- 17/06/2020 - Decreto NI/VITORIA/ES 18.094/2020 - Dispõe sobre a adoção de procedimentos virtuais, videoconferência e demais recursos tecnológicos e de transmissão de sons e imagens, na instrução de processos administrativos tributário no âmbito do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF da Secretaria de Fazenda - SEMFA, em razão da situação de emergência e de calamidade de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus.
- 18/06/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.361/2020 - Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 17763/2021/NI/BELOHORIZONTE/MG
- 27/05/2020 - Decreto 10.373/2020 - Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019. Revogado pelo Decreto 11717/2023
- 27/05/2020 - Decreto 10.374/2020 - Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Revogado pelo Decreto 11285/2022
- 17/06/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.468/2020 - Altera o Decreto Rio nº47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.
- 18/06/2020 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 55.274/2020 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
- 22/05/2020 - Decreto 10.358/2020 - Retifica a DECRETO Nº 10.358, DE 20 DE MAIO DE 2020.
- 22/05/2020 - Decreto 10.363/2020 - Altera o Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11331/2023
- 17/06/2020 - Decreto NI/TOCANTINS/TO 6.096/2020 - Dispõe sobre recomendações aos Chefes de Poder Executivo dos Municípios indicados no Decreto 6.095, de 15 de maio de 2020, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências.
- 28/05/2020 - Decreto 10.376/2020 - Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11102/2022
- 17/06/2020 - Decreto NI/AMAPA/AP 1.782/2020 - Altera o Decreto nº 1.497 de 03 de abril de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.539 de 18 de abril de 2020, 1.616 de 03 de maio de 2020 e 1.726 de 15 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica.
- 17/06/2020 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.445/2020 - Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.
- 28/05/2020 - Medida Provisória 973/2020 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 129/2020/CN
- 29/05/2020 - Medida Provisória 974/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14072/2020
- 29/05/2020 - Decreto 10.383/2020 - Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 29/05/2020 - Decreto 10.384/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Revogado pelo Decreto 10731/2021
- 29/05/2020 - Decreto 10.379/2020 - Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11103/2022
- 28/03/2022 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 42.330/2020 - DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.
- 27/05/2020 - Decreto 10.375/2020 - Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
- 18/06/2020 - Decreto NI/BELOHORIZONTE/MG 17.363/2020 - Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, e o Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.
- 17/06/2020 - Decreto NI/FORTALEZA/CE 14.681/2020 - Regulamenta a Lei nº 11.005, de 26 de maio de 2020, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 47.465/2020 - Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio no 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 40.831/2020 - Altera o Decreto nº40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.
- 25/05/2020 - Decreto 10.365/2020 - Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja funções de confiança e declara extintos cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11103/2022
- 03/06/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 664/2020 - Dispõe sobre a criação do Comitê multidisciplinar para definições técnicas, administrativas e legais sobre as medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos. Revogado pelo Decreto 700/2022/NI/CURITIBA/PR
- 17/06/2020 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.319/2020 - Dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande, como continuidade às medidas de combate ao covid-19 e dá outras providências.
- 17/06/2020 - Decreto NI/CEARA/CE 33.602/2020 - Altera o Decreto nº31.268, de 1º de agosto de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.228, de 8 de novembro de 2012, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com as máquinas que indica.
- 17/06/2020 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 40.817/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Veja Também Represtinado pelo Decreto 40939/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF
- 28/05/2020 - Decreto 10.377/2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
- 29/05/2020 - Decreto 10.380/2020 - Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11144/2022
- 25/05/2020 - Decreto 10.366/2020 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11344/2023
- 25/05/2020 - Decreto 10.368/2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 10788/2021
- 25/05/2020 - Decreto 10.369/2020 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- 17/06/2020 - Decreto NI/FLORIANOPOLIS/SC 21.609/2020 - Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 21.569, de 15 de maio de 2020, que consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- 27/05/2020 - Medida Provisória 972/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo Ato Declaratório 128/2020/CN
- 22/05/2020 - Decreto 10.361/2020 - Altera o Anexo ao Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020, que distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020. Revogado pelo Decreto 10575/2020
- 25/05/2020 - Decreto 10.367/2020 - Altera o Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11225/2022