-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 429/2020 - Concede ao servidor HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS FILHO, ocupante do cargo de Professor EBTT, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Superior, para atividades de Transformação Digital.
- 29/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.707/2020 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2020 - Consulta Pública MS 34/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 29/05/2020 - Despacho DESID/SE/MS 38/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 29/05/2020 - Consulta Pública MS 38/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 29/05/2020 - Portaria SAPS/MS 34/2020 - Divulga a lista contendo o resultado final dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil (CRM) e médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos.
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 472/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto Panamericano de Gestão - IPG, com sede em Goiânia (GO).
- 28/05/2020 - Portaria MS 1.426/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Espírito Santo e Municípios.
- 28/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.683/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 28/05/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 83/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 28/05/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 387/2020 - Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
- 28/05/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 388/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Revogada pela Resolução 658/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 26/05/2020 - Portaria MS 1.279/2020 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 26/05/2020 - Portaria MS 1.308/2020 - Altera a Portaria nº 2.036/GM/MS, de 2 de agosto de 2019, que desabilita a Central de Regulação das Urgências - CRU destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), estabelece a dedução dos recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro do Estado do Mato Grosso do Sul.
- 26/05/2020 - Portaria MS 1.377/2020 - Retifica a Portaria nº 1.377/GM/MS, de 20 de maio de 2020.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.671/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/05/2020 - Consulta Pública MS 28/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 26/05/2020 - Consulta Pública MS 33/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 25/05/2020 - Portaria SE/MS 365/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.254/2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 706/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.256/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº Portaria nº 708/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.260/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº Portaria nº 760/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.286/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 767/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.289/2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 770/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.333/2020 - Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal, destinado ao custeio da Central de Regulação.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.334/2020 - Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São Paulo/SP, destinados ao custeio das Centrais de Regulação.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.525/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 1.525, de 14 de maio de 2020.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.587/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.592/2020 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.594/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.599/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.615/2020 - Declara a caducidade e publicar o cancelamento de registro dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob os nºs de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.629/2020 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.634/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, em atendimento à Decisão da Ação Ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 - 21ª Vara Federal/DF.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.640/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.651/2020 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.655/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.658/2020 - Inclui o novo tipo de linha de Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III na certificação da empresa Lepu Medical Technology (Beijing) Co., Ltd., solicitada pela empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.
- 25/05/2020 - Despacho MS 19/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. PRONON/PRONAS.
- 25/05/2020 - Despacho MS 26/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. PRONON.
- 25/05/2020 - Consulta Pública MS 32/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.302/2020 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).
- 22/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.584/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.613/2020 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 29/05/2020 - Portaria SAPS/MS 35/2020 - Fica delegada ao Diretor do Departamento de Saúde da Família ou substituto legal, com vistas a assegurar maior celeridade as ações, para que subscreva os atos e procedimentos previstos nos incisos III, IV, V, VI, VII e IX do Art. 2º da Portaria nº 1027/2019/SE/MS.
- 29/05/2020 - Portaria SE/MS 369/2020 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 29/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 433/2020 - Nomeia a servidora KÉLIA XAVIER RESENDE VASCONCELOS, para ocupar o cargo de Assistente
- 29/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.717/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 473/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora (MG).
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 475/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Casa de Saúde e Maternidade São Vicente Ltda, com sede em Serra Talhada (PE).
- 28/05/2020 - Portaria MS 1.424/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
- 28/05/2020 - Portaria MS 1.425/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
- 28/05/2020 - Portaria MS 1.429/2020 - Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Amazonas e Municípios.
- 28/05/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.680/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 28/05/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 82/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 28/05/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 394/2020 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Revogada pela Resolução 469/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 27/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 426/2020 - Nomeia o servidor FABRÍCIO OLIVEIRA BRAGA, para ocupar o cargo de Procurador-Chefe.
- 27/05/2020 - Portaria MS 1.412/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/05/2020 - Portaria FUNASA/MS 2.531/2020 - Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020.
- 27/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.677/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 27/05/2020 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 4/2020 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa MARLENE I. V. SILVA EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS - ME.
- 27/05/2020 - Despacho MS 28/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. PRONON/PRONAS.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.038/2020 - Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar (MAC) do Município de Bauru/SP.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.043/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Caucaia.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.135/2020 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Varginha (Macro Sul) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.250/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 624/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.251/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 686/GM/MS, de 2 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.259/2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 709/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.298/2020 - Habilita o Município de Chapecó (SC) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.303/2020 - Habilita o Município de Maringá (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.320/2020 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Caruaru (Agreste), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco e Município de Itaíba.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.357/2020 - Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Florianópolis (SC), destinado ao custeio da Central de Regulação.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.395/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Distrito Federal.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.585/2020 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Sciton, Inc., publicada pela Resolução-RE nº 2.317, de 22 de agosto de 2019.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.603/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.607/2020 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.609/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.623/2020 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 1.426, de 7 de maio de 2020.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.625/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.637/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.647/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.656/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.772/2019 - Retifica a Resolução RE nº 2.772, de 3 de outubro de 2019.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.278/2019 - Retifica a Resolução RE nº 3.278, de 19 de novembro de 2019.
- 25/05/2020 - Despacho MS 27/2020 - Dispõe sobre Ref. Processo Administrativo: PRONON/PRONAS 25000.020108/2019-68
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 454/2020 - Cancela o CEBAS, da Fundação São Paulo Apóstolo, com sede em Campos do Jordão (SP).
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 457/2020 - Descredencia e desabilita leitos psiquiátricos Nível I, de estabelecimentos de saúde do Município de Juiz de Fora (MG).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.393/2020 - Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.
- 29/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 431/2020 - Nomeia a servidora ALESSANDRA PESSOA, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta Diretoria, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
- 29/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 434/2020 - Inclui na Portaria n° 1.164, os nomes constantes do anexo.
- 29/05/2020 - Portaria MS 1.434/2020 - Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.
- 28/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 428/2020 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir melhor estratégia regulatória para cumprimento da determinação judicial decorrente do Processo n. 0001185-30.2008.4.05.8500,
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 470/2020 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação Beneficente Amigos do Hospital, com sede no município de Prata (MG).
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 477/2020 - Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 28/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.693/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 28/05/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 86/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 27/05/2020 - Portaria GGPAF/ANVISA/MS 3/2020 - Designa o servidor Fernando de Paula Riço, para exercer o cargo de Pregoeiro, com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações nesta CRPAF/SP, na modalidade de Pregão.
- 27/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.676/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 26/05/2020 - Portaria MS 1.065/2020 - Exclui propostas dos anexos de Portarias que habilitam Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referente ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 26/05/2020 - Portaria MS 1.300/2020 - Restabelece transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporada ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade e Hospitalar (MAC) do Estado do Mato Grosso.
- 26/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.660/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 26/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.667/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.669/2020 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 26/05/2020 - Consulta Pública MS 31/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.066/2020 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Magé.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.126/2020 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 960/GM/MS, de 24 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.255/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 707/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.291/2020 - Renova a Qualificação das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação de Caruaru (Agreste), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Municípios.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.326/2020 - Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS: nº 1.663/2015; nº 2.130/2018; nº 3.130/2019;
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.329/2020 - Estabelece a suspensão da transferência do recurso incluído no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município do Guarujá/SP, destinado ao custeio da central de regulação.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.219/2020 - Retifica a Resolução RE nº 1.219, de 22 de abril de 2020.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.567/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.568/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.614/2020 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.616/2020 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original, no caso de petições ordinárias.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.621/2020 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 1.048, de 9 de abril de 2020.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.626/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.638/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob os números de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.643/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.644/2020 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.650/2020 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.551/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.551, de 12 de setembro de 2019.
- 25/05/2020 - Despacho MS 21/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. PRONON/PRONAS.
- 22/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 421/2020 - Nomeia a servidora ANDREA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, para ocupar o cargo de Coordenador.
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 458/2020 - Cancela o CEBAS, do Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba - Desafio Jovem, com sede em Itatiba (SP). Tornada sem Efeito pela Portaria 363/2021/SAES/MS
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 461/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Recanto Parque Iguaçu, com sede em Medianeira (PR).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.390/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 29/05/2020 - Portaria SAPS/MS 37/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2020 - Portaria SE/MS 370/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 29/05/2020 - Portaria SE/MS 371/2020 - Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 29/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 432/2020 - Nomeia o servidor CLODOALDO JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA JÚNIOR, para ocupar o cargo de Assessor.
- 01/06/2020 - Portaria MS 1.448/2020 - Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020.
- 29/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.705/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 88/2020 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 469/2020 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Irmandade do Hospital Lourenço Westin, com sede no município de Carlos Chagas (MG).
- 28/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.682/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 28/05/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.366/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 27/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 427/2020 - Exonera a servidora WLÁDIA CARVALHO DE MARACABA, do cargo de Procurador-Chefe, código CGE-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA .
- 27/05/2020 - Portaria MS 1.415/2020 - Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 26/05/2020 - Portaria MS 1.330/2020 - Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de João Pessoa (PB), destinados ao custeio das centrais de regulação.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.532/2020 - Retifica a Resolução-RE nº 1.532, de 14 de maio de 2020.
- 25/05/2020 - Portaria SE/MS 366/2020 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.044/2020 - Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar - MAC do Estado do Rio de Janeiro.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.053/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Antônio José dos Santos) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Nova Serrana.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.060/2020 - Exclui propostas dos anexos de portarias que habilitam Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.128/2020 - Desabilita Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada do limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ferraz Vasconcelos.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.136/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação (CRU) de Piancó, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Conceição.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.200/2020 - Habilita os Municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico - SRT.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.207/2020 - Habilita o Município de Cascavel (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.253/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 705/GM/MS, de 06 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.262/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 762/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.285/2020 - Exclui propostas do anexo Portaria nº 766/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.322/2020 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Aparecida de Goiânia (Centro Sul), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Orizona.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.325/2020 - Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Revogada pela Portaria 1754/2020/MS
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.571/2020 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.572/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.590/2020 - Inclui a linha de Produtos para Diagnóstico In Vitro na certificação da empresa Medtronic Minimed, solicitada pela empresa Medtronic Comercial Ltda.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.596/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.601/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.636/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.642/2020 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.694/2014 - Retifica a Resolução - RE nº 3.694, de 19 de setembro de 2014.
- 25/05/2020 - Despacho MS 18/2020 - Dispõe sobre Ref. Processo Administrativo nº 25000.028210/2019-10
- 25/05/2020 - Despacho MS 24/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. PRONON/PRONAS.
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 464/2020 - Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.247/2020 - Prorroga o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.249/2020 - Incorporar à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), o componente profissional acrescido à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.299/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.319/2020 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.388/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 22/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.595/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/05/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.365/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 29/05/2020 - Portaria MS 1.061/2020 - Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
- 29/05/2020 - Consulta Pública MS 36/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 29/05/2020 - Consulta Pública MS 37/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 28/05/2020 - Portaria MS 1.427/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.
- 28/05/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 85/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 28/05/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 390/2020 - Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Reblas e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária e dá outras providências.
- 27/05/2020 - Portaria MS 1.411/2020 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2019 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
- 27/05/2020 - Portaria MS 1.414/2020 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 27/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.674/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.661/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 26/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.664/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.012/2020 - Estabelece, no ano de 2020, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.049/2020 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.147/2020 - Habilita os Municípios de Açailândia/MA e Paraíba do Sul/RJ a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.209/2020 - Habilita o Município de Poços de Caldas no Estado de Minas Gerais a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento (UA).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.272/2020 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.287/2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 768/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.294/2020 - Qualifica Unidade Móvel Aérea (Aeromédico), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Brasília (Distrito Federal), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.362/2020 - Altera a Portaria nº 1.250/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Uruçuí (PI) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.570/2020 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.583/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.586/2020 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Agilent Technologies Brasil Ltda.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.593/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.602/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.604/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.618/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.619/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.622/2020 - Torna insubsistente a Resolução-RE nº 1.293, de 29 de abril de 2020.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.645/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob os n°s. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.646/2020 - Divulga a reclassificação toxicológica de acordo com o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 294, de 29 de julho de 2019.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.653/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.913/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.913, de 16 de outubro de 2019.
- 25/05/2020 - Despacho MS 25/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. PRONAS.
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 444/2020 - Cancela o CEBAS, da Associação de Amparo à Criança e Família Carente de Itapetinga, com sede em Itapetinga (BA).
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 455/2020 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Missão Cristã Brasileira, com sede em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 456/2020 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.295/2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Parnaíba /PI, Estado do Piauí, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento de Auditoria do SUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.310/2020 - Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 468/2020 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, com sede em Grão Mogol (MG).
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 476/2020 - Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do estado de Minas Gerais.
- 28/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.684/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 28/05/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 87/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 28/05/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 393/2020 - Dispõe sobre a atualização das indicações terapêuticas de medicamentos à base de lenalidomida. Revogada pela Resolução 735/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 27/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 423/2020 - Designa o servidor JANIO LOPES MIRANDA, para exercer o encargo de substituto de Gerente.
- 27/05/2020 - Portaria MS 1.417/2020 - Exclui os Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) de Santa Fé do Araguaia (TO), Tupirama (TO), Santa Maria do Tocantins (TO), São José do Mipibu (RN), São Pedro do Piauí (PI), Resplendor (MG), Aramari (BA), Medeiro Neto (BA), Mirante (BA) e Três Barras (SC) do Anexo da Portaria nº 3.168, de 9 de dezembro de 2019.
- 27/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.672/2020 - Defere o pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública
- 27/05/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.675/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/05/2020 - Portaria MS 1.057/2020 - Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 26/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.662/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução.
- 26/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.666/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.668/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 26/05/2020 - Edital de Órgão Federal SE/MS/BOAVISTA/RR 2/2020 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima-SEMS/RR
- 26/05/2020 - Consulta Pública MS 27/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.137/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 329/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.210/2020 - Habilita municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.248/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 623/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Municípios a receber recurso referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.252/2020 - Exclui proposta do anexo da Portaria nº 687/GM/MS, de 02 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.263/2020 - Exclui propostas do anexo Portaria nº 765/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.288/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 769/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.290/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 771/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 47/2020 - Retifica a Resolução RE nº 47, de 9 de janeiro de 2020.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 226/2020 - Retifica a Resolução - RE nº 226, de 23 de janeiro de 2020.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.426/2020 - Retifica a Resolução - RE N° 1.426, de 7 de maio de 2020.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.627/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes
- 26/05/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.628/2020 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.186/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 2.186, de 8 de agosto de 2019.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.613/2019 - Retifica a Resolução - RE Nº 3.613, de 19 de dezembro de 2019.
- 25/05/2020 - Consulta Pública MS 29/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 323/2020 - Retifica a Portaria nº 323/SAS/MS, de 8 de abril de 2020.
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 451/2020 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Fundação Gregório Franklin Baremblitt, com sede em Uberaba (MG). Tornada sem Efeito pela Portaria 936/2020/SAES/MS
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 453/2020 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa, com sede em Terra Boa (PR). Tornada sem Efeito pela Portaria 853/2020/SAES/MS
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 459/2020 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo de JataÍ, com sede em Jataí (GO).
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 462/2020 - Cancela o CEBAS, do INAF - Instituto Antônio Frederico Ozanam, com sede em Ubá (MG).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.389/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 22/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.630/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.631/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.632/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.
- 22/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.633/2020 - Concede à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2020 - Portaria SAPS/MS 36/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2020 - Portaria SE/MS 374/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 29/05/2020 - Portaria SUEST-MA/FUNASA/MS 2.563/2020 - Prorroga por quinze (15) dias o prazo estabelecido na Portaria N° 2448, de seis (06) de março de 2020.
- 29/05/2020 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 457/2020 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19). Revogada pela Resolução Normativa 465/2021/DC/ANS/MS
- 28/05/2020 - Portaria ANVISA/MS 425/2020 - Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020. Revogada pela Portaria 488/2021/ANVISA/MS
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 466/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, com sede em Pomerode (SC). Tornada sem Efeito pela Portaria 42/2021/SAES/MS
- 28/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.681/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 28/05/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 392/2020 - Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus. Revogada pela Resolução 702/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 28/05/2020 - Agenda Regulatória DC/ANVISA/MS 28.052.020/2020 - Publica a Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
- 27/05/2020 - Portaria MS 1.405/2020 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019.
- 25/08/2023 - VOTO DIDES/ANS/MS 231/2020 - Dispõe sobre proposta sobre adiamento da data de corte para PROCESSAMENTO DO IDSS ano-base 2019 por mais 60 (sessenta) dias a par (r de 31 de maio de 2020, em tempos de coronavírus
- 26/05/2020 - Portaria MS 1.328/2020 - Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar - MAC do Município de Manaus (AM).
- 26/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.663/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 26/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.665/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.670/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.050/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Teresina (Estadual), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí e Município de Uruçuí.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.051/2020 - Altera a Portaria nº 3.016/GM/MS, de 5 de dezembro de 2019, que habilita Municípios a receberem Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - Estadual) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.052/2020 - Altera a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 11 de novembro de 2016, que desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Itariri (SP), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Itanhaém (SP).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.054/2020 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Itapetininga/SP e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Itapetininga.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.246/2020 - Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 619/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.261/2020 - Exclui propostas do anexo da Portaria nº 761/GM/MS, de 08 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.324/2020 - Altera as opções e valores da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece a dedução do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Vera Cruz.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 648/2020 - Retifica a Resolução RE n°648, de 5 de março de 2020.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.565/2020 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.569/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.575/2020 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.588/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.598/2020 - Publica a desistência a pedido das petições de alimentos sob os nºs de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.606/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.610/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.620/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.624/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.635/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.648/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.652/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.654/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 460/2020 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Felisburgo, com sede em Felisburgo (MG).
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 465/2020 - Cancela o CEBAS da Lar Irma Maria Augusta com sede em Borda Da Mata (MG).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.016/2020 - Credencia município de Ananindeua/PA a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.323/2020 - Descredencia o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Conceição do Coité/BA por solicitação da gestão municipal.
- 29/05/2020 - Portaria ANS/MS 192/2020 - Dispõe sobre a delegação de competência a servidores para desempenho da função de Autoridade Superior no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- 29/05/2020 - Portaria SE/MS 372/2020 - Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Revogada pela Portaria 570/2020/SE/MS
- 29/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.718/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.719/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/05/2020 - Despacho DESID/SE/MS 37/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 467/2020 - Cancela o CEBAS da Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio com sede em Teodoro Sampaio (SP).
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 471/2020 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP).
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 474/2020 - Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 478/2020 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 28/05/2020 - Portaria SAES/MS 479/2020 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 28/05/2020 - Despacho DESID/SE/MS 36/2020 - Fica aprovada, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS.
- 28/05/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 84/2020 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 28/05/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 389/2020 - Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus. Revogada pela Resolução 702/2022/RDC/DC/ANVISA/MS
- 28/05/2020 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 391/2020 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências, para ampliar o prazo de adequação aos requisitos definidos, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2. Revogada pela Resolução 729/2022/RDC/ANVISA/MS
- 27/05/2020 - Portaria SAPS/MS 32/2020 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 27/05/2020 - Portaria MS 1.413/2020 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.673/2020 - Adota as medidas cautelares constantes no ANEXO.
- 27/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.679/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 26/05/2020 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 360/2020 - Divulga os Resultados Trimestrais alcançados pela GGREC/GADIP/Anvisa nos ciclos de 2019.
- 26/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.659/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 25/08/2023 - VOTO DIGES/ANS/MS 11/2020 - Dispõe sobre a inclusão na pauta da 528ª Reunião de Diretoria Colegiada - RDC DICOL do item "resposta institucional à consulta decorrente da Recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 26, de 22 de abril de 2020 (Processo SEI nº 33910.010106/2020-60)".
- 26/05/2020 - Consulta Pública MS 30/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.018/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio das Unidades Móveis pertencentes à Central de Regulação de Caruaru (Agreste) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Jataúba.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.040/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Lençóis Paulista.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.127/2020 - Cessa os efeitos da Portaria nº 2.431/GM/MS, de 16 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 17 de outubro de 2013, Seção 1, página 33.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.133/2020 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Campo Grande/MS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Ribas do Rio Pardo.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.142/2020 - Torna sem efeito a Portaria nº 3.243/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita o Município de Caruaru (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao município.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.296/2020 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Feira de Santana.
- 25/05/2020 - Portaria MS 1.396/2020 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.430/2020 - Retifica a Resolução RE nº 1.430, de 7 de maio de 2020.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.566/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.576/2020 - Indefere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.589/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.591/2020 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.597/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.600/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.605/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.608/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.611/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.617/2020 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.639/2020 - Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/cadastro constantes do anexo desta Resolução.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.641/2020 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos por decurso de prazo.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.649/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 25/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.657/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 25/05/2020 - Despacho MS 20/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. PRONON/PRONAS.
- 25/05/2020 - Despacho MS 22/2020 - Dispõe sobre Ref. Processo Administrativo: PRONON/PRONAS.
- 22/05/2020 - Portaria SAES/MS 463/2020 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, com sede no município de Alegrete/RS.
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.311/2020 - Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.
- 22/05/2020 - Portaria MS 1.321/2020 - Altera o incentivo financeiro de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
- 22/05/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.612/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.