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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/05/2020 - Portaria TCU 89/2020 - Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública, o qual tem por objeto o apoio a chamamento público para seleção de propostas inovadoras que contribuam para resolução de desafios públicos relacionados ao combate à pandemia de Covid-19.
- 29/05/2020 - Portaria TCU 87/2020 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).