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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/02/2020 - Portaria SG/MPF/MPU 225/2020 - Aplica à pessoa jurídica Vértice Ltda. - ME., a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União.
- 26/02/2020 - Portaria SG/MPF/MPU 226/2020 - Aplica à pessoa jurídica José Dantas Diniz Filho ME., a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União.
- 21/02/2020 - Portaria PG/MPT/MPU 277/2020 - Determina a alteração do status do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 21/02/2020 - Portaria PRODECON/MPDFT/MPU 811/2020 - Converte o presente procedimento preparatório em INQUÉRITO CIVIL a ser conduzido pela 2ª PRODECON.
- 27/02/2020 - Nota Técnica 1CCR/CES/CNMP 1/2020 - Nota Técnica referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19).
- 27/02/2020 - Portaria ESMPU/MPU 26/2020 - Aloca cargos em comissão, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, na estrutura da Escola Superior e Estabelece A Estrutura Organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União.