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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 562/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 27/02/2020 - Edital de Órgão Federal FUNASA/GOIANIA/GO 1/2020 - O objeto do presente consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração, treinamento e manutenção da solução de telefonia corporativa baseada em central telefônica e sistema de comunicações unificadas com respectivos aparelhos telefônicos analógicos e digitais, em regime de locação, para atendimento das necessidades da FUNASA/SUEST-GO, incluindo todo o material e serviço necessários para configuração, acomodação e instalação, manutenção preventiva/corretiva, bem como o fornecimento de todas as peças necessárias a qualquer conserto eventual e ao perfeito funcionamento dos equipamentos que compõem o objeto locado
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 193/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 195/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARIANA DENARDIN KLEIN.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 212/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor VARLEY DIAS SOUSA.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 210/2020 - Retifica a Resolução - RE nº. 210, de 23 de janeiro de 2020.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 493/2020 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 504/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 509/2020 - Concede Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 515/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 527/2020 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 537/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 546/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 551/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 552/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 553/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 557/2020 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, constante no anexo, em cumprimento à Decisão Judicial concedida pela 1ª Vara Federal Cível da SJ/DF.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.257/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 1.257, de 9 de maio de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.256/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 2.256, de 15 de agosto de 2019.
- 26/02/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 26/2020 - Dispõe sobre Proposta para revisão de forma, revogação ou consolidação de atos normativos sob a responsabilidade da Anvisa nos termos do Decreto 10.139, de 2019.
- 26/02/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 779/2020 - Fica aberto, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR de 15,0 para 5,0 mg/kg na cultura da uva, na monografia do ingrediente ativo F14 - FOLPETE.
- 26/02/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 780/2020 - Fica aberto, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas da lentilha, grão-de-bico e feijão-caupi, com LMR 0,1 mg/kg e IS de 7 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA.
- 26/02/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 782/2020 - Fica aberto, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que Inclui a cultura do Milho.
- 26/02/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 785/2020 - Fica aberto, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a modalidade de emprego (aplicação) tratamento de toletes no sulco de plantio na cultura da Cana-de-açúcar, com LMR de 0,005 mg/kg e IS ".
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 118/2020 - Cancela o CEBAS, da Sociedade Evangélica Beneficente de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 134/2020 - Cancela o CEBAS da Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Assis, com sede em Esperança (PB).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 135/2020 - Cancela o CEBAS, do Hospital e Maternidade São Francisco, com sede em Rio Espera (MG).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 138/2020 - Cancela o CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pojuca, com sede em Pojuca (BA).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 149/2020 - Cancela o CEBAS, da Irmandade São Vicente de Paulo de Rubim, com sede em Rubim (MG). Tornada sem Efeito pela Portaria 374/2020/SAES/MS
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 187/2020 - Designa, no período de 26/2/2020 a 1º/3/2020, o servidor PEDRO ESTEVAM DE LUCENA DOURADO MATOS, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 188/2020 - Designa, no período de 2 a 6/3/2020, o servidor MARINO JOSÉ FERREIRA ALVES, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 189/2020 - Designa, a servidora CAROLINE NAYANNA RODRIGUES SANTOS, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Coordenação de Orientação das Ações de Fiscalização Sanitária de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 192/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 201/2020 - Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Portaria 488/2021/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 203/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 211/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS. Tornada sem Efeito pela Portaria 299/2020/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 405/2020 - Retifica a Resolução - RE nº 405, de 11 de fevereiro de 2020.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 486/2020 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 239, de 24 de janeiro de 2020.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 491/2020 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 506/2020 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 508/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 516/2020 - Indefere o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 522/2020 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 524/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 526/2020 - Concede ao (s) Centro (s), na forma do ANEXO, a Certificação em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 549/2020 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 555/2020 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 556/2020 - Concede Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas por Mudança de Endereço em conformidade com o disposto no anexo.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 558/2020 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.038/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 1.038, de 18 de abril de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.685/2014 - Retifica a Resolução - RE n.º 1.685, de 08 de maio de 2014.
- 26/02/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 6/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 26/02/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 8/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 124/2020 - Indefere a Renovação do CEBAS, do Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle, com sede em Lavras (MG). Tornada sem Efeito pela Portaria 493/2021/SAES/MS
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 127/2020 - Cancela o CEBAS, da Associação de Assistência Hospitalar Osvaldo Cruz, com sede em Arabutã (SC).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 139/2020 - Cancela o CEBAS, da entidade Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 142/2020 - Cancela o CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Missão São Vicente de Paulo com sede em Piracaia (SP).
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 181/2020 - Nomeia a servidora LAILA SOFIA MOUAWAD, para ocupar o cargo de Coordenador.
- 20/02/2020 - Portaria CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 20/2020 - Designa CORRESPONSÁVEL FINANCEIRO SUBSTITUTO o servidor Jose Paulo Antunes Lopes, para o período de 30 dias.
- 20/02/2020 - Portaria SAES/MS 151/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Faculdade de Medicina, com sede em São Paulo (SP).
- 20/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 179/2020 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA DO CARMO GOMES PINHEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/02/2020 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.509/2020 - Retifica a Resolução Operacional - RO nº 2.509, de 13 de fevereiro de 2020.
- 20/02/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 4/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 27/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 222/2020 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 27/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 223/2020 - Autoriza o afastamento do país da servidora NATÁLIA JORGE E COSTA, Técnica Administrativa.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 190/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 197/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor PRISCILA ALVES DE ANDRADE.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 213/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor CHRISTIANE DA SILVA COELHO. Tornada sem Efeito pela Portaria 299/2020/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 214/2020 - Designa, a servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, da Terceira Coordenação de Recursos Especializada, da Gerência-Geral de Recursos, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 218/2020 - Nomeia o servidor RENATO RODRIGUES VIEIRA, para ocupar o cargo de Coordenador, da Coordenação de Assuntos Judiciais, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.
- 26/02/2020 - Portaria MS 283/2020 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada no Município de Luís Eduardo Magalhães (BA).
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 494/2020 - Inclui a linha "Sólidos não estéreis: comprimidos; Comprimidos Revestidos; Pós" e a linha "Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Secundária): Cápsulas; Cápsulas Moles" na certificação da empresa MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, publicada pela Resolução RE nº 2.461, de 4 de setembro de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 499/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 510/2020 - Concede Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 519/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 533/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 538/2020 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 543/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme anexo.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 547/2020 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 548/2020 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 554/2020 - Revoga a Medida Preventiva da Resolução-RE nº 3.262, de 29 de novembro de 2018.
- 26/02/2020 - Consulta Pública MS 7/2020 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 21/02/2020 - Portaria SVS/MS 5/2020 - Fica subdelegada parcialmente a competência às Diretorias do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP) para autorizar a concessão de passagens e diárias nos deslocamentos a serviço, no âmbito das suas respectivas unidades.
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 123/2020 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 185/2020 - Exonera, a pedido, a partir de 13/2/2020, a servidora MAYARA CHAVES FARIA BRINA, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria.
- 21/02/2020 - Portaria MS 289/2020 - Homologa adesão dos estabelecimentos de atenção primária à saúde com equipes de saúde da família (esf) não informatizadas ao projeto piloto de apoio à implementação da informatização na atenção primária à saúde, no âmbito do estado de alagoas.
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 1.454/2014 - Retifica a Portaria nº 1.454/SAS/MS, de 19 de dezembro de 2014.
- 21/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 485/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 21/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 489/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) contante(s) no ANEXO.
- 20/02/2020 - Portaria SAPS/MS 12/2020 - Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria Nº 10, de 14 de fevereiro de 2020, nos termos do item 9 do Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (modalidades: uniprofissional e multiprofissional) em Atenção Básica/Saúde da Família em 2020.
- 20/02/2020 - Portaria SAES/MS 75/2020 - Retifica a Portaria nº 75/SAES/MS, de 3 de fevereiro de 2020.
- 20/02/2020 - Portaria MS 253/2020 - Desabilita o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) de São João da Boa Vista/SP e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São João da Boa Vista.
- 27/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 220/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENAN ARAUJO GOIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 27/02/2020 - Edital de Órgão Estadual INCA/SAES/MS/RIODEJANEIRO/RJ 10/2020 - Aquisição de Barrica, Abraçadeira, Sacola, Lacre e Filme em PVC.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 204/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 208/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARIA ELISA ARAUJO PESSOA. Tornada Insubsistente pela Portaria 246/2020/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 210/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATA DE ARAUJO FERREIRA. Revogada pela Portaria 311/2020/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 216/2020 - Designa, a servidora LORRAYNE VIEIRA MENDONÇA, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Logística, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 26/02/2020 - Portaria MS 281/2020 - Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada no Município de Juazeiro (BA).
- 26/02/2020 - Portaria MS 3.447/2019 - Retifica a Portaria nº 3.447/GM/MS, de 17 de dezembro de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 492/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 498/2020 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 505/2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 525/2020 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 532/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 536/2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 540/2020 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 541/2020 - Declara o cancelamento de registro ou cadastro de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/cadastro constantes do anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 542/2020 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou cadastro a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 545/2020 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.739/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 1.739, de 27 de junho de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.052/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.052, de 30 de julho de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.749/2014 - Retifica a Resolução - RE N.º 2.749, de 24 de julho de 2014.
- 26/02/2020 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.346/2020 - Decide sobre os recursos especificados.
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 136/2020 - Cancela o CEBAS, do Hospital Felício Luchini, com sede em Birigui (SP).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 144/2020 - Cancela o CEBAS, da Fundação de Ciência e Pesquisa Maria Ione Xerez Vasconcelos, com sede em Fortaleza (CE).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 148/2020 - Cancela o CEBAS, da entidade Sistema de Saúde Tornada sem Efeito pela Portaria 388/2020/SAES/MS
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 186/2020 - Designa o servidor OSWALDO MIGUEL JUNIOR, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe.
- 27/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 219/2020 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 27/02/2020 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 29/2020 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 26/02/2020 - Portaria DRAC/SAES/MS 2/2020 - Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde relacionados.
- 26/02/2020 - Portaria SAES/MS 164/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Adib Jatene, com sede em São Paulo (SP).
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 198/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATA DE MORAIS SOUZA.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 200/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 215/2020 - Designa o servidor CLODOALDO JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR, para exercer o encargo de substituto de Gerente, da Gerência de Gestão Administrativa em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 26/02/2020 - Portaria MS 290/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 131/2020 - Retifica a Resolução - RE nº 131, de 16 de janeiro de 2020.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 496/2020 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 500/2020 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 501/2020 - Torna insubsistente a publicação de indeferimento de concessão de Autorização de Funcionamento da empresa citada.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 511/2020 - Cancela, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos Farmácias e Drogarias.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 514/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 529/2020 - Concede prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 530/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante (s) no ANEXO.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.335/2019 - Retifica a Resolução - RE nº. 2.335, de 22 de agosto de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.456/2019 - Retifica a Resolução - RE n.º 2.456, de 3 de setembro de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.646/2019 - Retifica a Resolução - RE N° 3.646, de 26 de dezembro de 2019.
- 26/02/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 781/2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas relacionadas.
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 121/2020 - Cancela o CEBAS, da Casa de Saúde e Maternidade de Nossa Senhora de Fátima, com sede em Vicência (PE).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 131/2020 - Cancela o CEBAS, da Liga Coiteense de Proteção a Maternidade e a Infância, com sede em Conceição do Coite (BA).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 133/2020 - Anula a Portaria nº 1.250/SAS/MS, de 08 de agosto de 2018, que indefere a Renovação do CEBAS, da Associação Lar Francisco de Assis, com sede em Casa Branca (SP).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 143/2020 - Cancela o CEBAS, da Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes com sede em Araçatuba (SP).
- 21/02/2020 - Despacho MS 2/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo. Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - (PRONON).
- 21/02/2020 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 27/2020 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 20/02/2020 - Portaria SAPS/MS 11/2020 - Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria Nº 9, de 11 de fevereiro de 2020, nos termos do item 9 do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em 2020.
- 20/02/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 2/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 27/02/2020 - Portaria MS 3.720/2019 - Retifica a Portaria nº 3.720/GM/MS, de 23 de dezembro de 2019.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 194/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor JORGE TAVEIRA SAMAHA.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 196/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor LILIANE ALVES FERNANDES. Tornada Insubsistente pela Portaria 242/2020/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 202/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor JULIANO ACCIOLY TESSER.
- 26/02/2020 - Portaria MS 286/2020 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) Caldas Novas (Estrada de Ferro) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Municípios.
- 26/02/2020 - Portaria MS 287/2020 - 5< Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) de Tuntum e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Tuntum.
- 26/02/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 338/2020 - Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências. Revogada pela Resolução 505/2021/RDC/DC/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 339/2020 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 464/2020 - Retifica a Resolução RE nº 464, de 14 de fevereiro de 2020.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 487/2020 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 497/2020 - Concede à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 502/2020 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 503/2020 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 507/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 513/2020 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 520/2020 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 521/2020 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 528/2020 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 535/2020 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 544/2020 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme anexo.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 550/2020 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.464/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 1.464, DE 30 DE MAIO DE 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.427/2019 - Retifica a Resolução - RE nº 2.427, de 29 de agosto de 2019.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.699/2019 - Retifica a Resolução - RE n° 2.699, de 26 de setembro de 2019.
- 26/02/2020 - Despacho MS 3/2020 - Dispõe sobre Recurso Administrativo interposto em face de decisão de deferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) apresentado intempestivamente.
- 26/02/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 7/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 26/02/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 783/2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas relacionadas.
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 119/2020 - Cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Miguel Calmon, com sede em Miguel Calmon (BA).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 140/2020 - Cancela o CEBAS, da Associação Beneficente e Cultural Coração de Maria com sede em Cuiabá (MT).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 146/2020 - Julga pelo não conhecimento e arquivamento da Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, em desfavor da Associação Beneficente Evangélica de Joinville, com sede em Joinville (SC).
- 21/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 490/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 20/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 177/2020 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO VIRGOLINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 180/2020 - Designa os representantes no Comitê de Enquadramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária - COMEP.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 191/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 206/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor PAULO DO CARMO FREITAS. Tornada Insubsistente pela Portaria 258/2020/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 207/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA. Tornada Insubsistente pela Portaria 246/2020/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 512/2020 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 517/2020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 531/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 534/2020 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 539/2020 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro ou Cadastro e por consequente, cancelar o Registro ou Cadastro dos Produtos para Saúde na conformidade do anexo.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 559/2020 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 390 de 6 de fevereiro de 2020.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.282/2019 - Retifica a resolução - RE nº. 2.282, de 16 de agosto de 2019.
- 26/02/2020 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 784/2020 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que alteração do LMR para a cultura do feijão de 0,5 mg/kg para 2,0 mg/kg mantendo o mesmo Intervalo de Segurança de 14 dias e a mesma modalidade de emprego (aplicação).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 126/2020 - Cancela o CEBAS, da Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, com sede em São João de Meriti (RJ).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 129/2020 - Cancela o CEBAS, da Fundação Bahiana de Cardiologia, com sede em Salvador (BA).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 132/2020 - Cancela o CEBAS, do Sistema de Assistência Social e de Saúde (SAS), com sede em Campina Grande (PB).
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 158/2020 - Retifica a Portaria nº 158, de 13 de fevereiro de 2020.
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 182/2020 - Nomeia a servidora DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, para ocupar o cargo de Assistente.
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 184/2020 - Nomeia a servidora SUZANY PORTAL DA SILVA MORAES, para ocupar o cargo de Assistente.
- 21/02/2020 - Portaria MS 282/2020 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, (Ambrosina Coimbra Bueno), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.
- 21/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 481/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 20/02/2020 - Portaria SCTIE/MS 3/2020 - Torna pública a decisão de ampliar o uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 20/02/2020 - Portaria SAES/MS 156/2020 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Zerbini, com sede em São Paulo (SP).
- 20/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 178/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 488/2020 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 26/02/2020 - Portaria SAES/MS 160/2020 - Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Amigos de Amambaí, com sede em Amambaí (MS).
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 199/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor THIAGO BRASIL SILVERIO.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 205/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES. Tornada sem Efeito pela Portaria 258/2020/ANVISA/MS
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 209/2020 - Autoriza o afastamento do país do servidor SUZANY PORTAL DA SILVA MORAES.
- 26/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 217/2020 - Nomeia a servidora BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, para ocupar o cargo de Coordenador, da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias, da Quarta Diretoria.
- 26/02/2020 - Portaria MS 288/2020 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Criciúma (Sul) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 26/02/2020 - Portaria MS 291/2020 - Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada no Município de Angra dos Reis (RJ).
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 495/2020 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) contante(s) no ANEXO.
- 26/02/2020 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 518/2020 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 523/2020 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 26/02/2020 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.161/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 1.161, de 2 de maio de 2019.
- 26/02/2020 - Consulta Pública SCTIE/MS 5/2020 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 26/02/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 25/2020 - Dispõe sobre Proposta de abertura de processo regulatório para revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.
- 26/02/2020 - Despacho DC/ANVISA/MS 28/2020 - Retira o efeito suspensivo dos recursos especificados. Tornado Insubsistente pelo Despacho 31/2020/ANVISA/MS
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 141/2020 - Define os recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Acre.
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 150/2020 - Cancela o CEBAS do Hospital Antônio Castro com sede em Cordeiro (RJ).
- 21/02/2020 - Portaria SAES/MS 163/2020 - Altera a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS. Revogada pela Portaria 1/2022/SAES/MS
- 21/02/2020 - Portaria ANVISA/MS 183/2020 - Designa a servidora DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 21/02/2020 - Portaria MS 285/2020 - Homologa adesão das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). (Redação dada pela Portaria 3774/2020/MS)