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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/02/2020
20/02/2020
- Resolução CD/ANATEL/MCTIC 722/2020 -
Altera o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução 612/2013, em dispositivos específicos.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/02/2020
21/02/2020
- Portaria MCTIC 682/2020 -
Altera a Portaria nº 5.150, de 2 de outubro de 2018, que dispõe sobre as instruções para elaboração do relatório conclusivo pelas auditorias independentes, na análise dos demonstrativos de cumprimento das obrigações de que trata o § 9º do art. 11 da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991 - Manual de Análise do Relatório Demonstrativo Anual (RDA).
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/02/2020
20/02/2020
- Ato ORLE/SRP/ANATEL/MCTIC 800/2020 -
Extingue, por cassação, as autorizações do Serviço de Comunicação Multimídia e do Serviço Telefônico Fixo Comutado, expedida à NORTELPA ENGENHARIA LTDA.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/02/2020
26/02/2020
- Portaria SE/MCTIC 494/2020 -
Suspensão de habilitação à fruição dos incentivos fiscais de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Revogada pela Portaria 3904/2020/SE/MCTI
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/02/2020
21/02/2020
- Ato CD/ANATEL/MCTIC 1.041/2020 -
Revoga o Anexo I ao Ato nº 479, de 28 de janeiro de 2020.
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