-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/12/2018 - Portaria CC/PR 46/2018 - Altera a Portaria nº 2, de 8 de novembro de 2018, da Coordenação da Equipe de Transição de Governo, que dispõe sobre a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.
- 12/12/2018 - Portaria SUR-SE/INCRA/CC/PR 1.790/2018 - Retifica a Portaria Nº 1.790, de 12 de novembro de 2018.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 95/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. Revogada pela Resolução 323/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 97/2018 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, em razão de interesse público.
- 14/12/2018 - Portaria AGU/PR 304/2018 - Retifica a Portaria nº 304/AGU, de 11 de outubro de 2018.
- 14/12/2018 - Mensagem PR 712/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017.
- 12/12/2018 - Portaria PGF/AGU/PR 911/2018 - Retifica a Portaria nº 911, de 10 de dezembro de 2018.
- 12/12/2018 - Portaria SUR-PI/INCRA/CC/PR 1.943/2018 - Reconhece 100 ( cem) famílias da Comunidade OLHO D'ÁGUA DOS NEGROS, código SIPRA nº PI0960000, localizada no município Esperantina, Estado do Piauí, pertencente ao Território Quilombola OLHO D'ÁGUA DOS NEGROS.
- 10/12/2018 - Portaria SUR-SP/INCRA/CC/PR 1.897/2018 - Reconhece 90 famílias da Comunidade Quilombola de São Pedro, código SIPRA n° SP0390000, localizada no município de Eldorado, pertencente ao Território do Quilombo São Pedro.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 91/2018 - Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. Revogada pela Resolução 83/2020/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 92/2018 - Altera o Anexo III da Resolução nº125, de 15 de dezembro de 2016. Revogada pela Resolução 315/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/CC/PR 171/2018 - Libera as Cláusulas Resolutivas do Título de Propriedade nº TP NCU/Nº066124, emitido em 30/11/1991.
- 24/07/2019 - Portaria PGF/AGU/PR 911/2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais e de seus dirigentes e servidores.
- 11/12/2018 - Mensagem PR 707/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação dos atos que renovam autorizações outorgadas às entidades relacionadas.
- 11/12/2018 - Mensagem PR 708/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
- 10/12/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 2/2018 - Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com a Subsecretaria de Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura familiar e Desenvolvimento Agrário-SAF/SEAD.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 76/2018 - Retifica a Resolução CAMEX nº 76, de 17 de outubro de 2018.
- 14/12/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 385/2018 - Retifica a Portaria nº 385, de 7 de dezembro de 2018.
- 17/12/2018 - Exposição de Motivos PR 156/2018 - Dispõe sobre autorização de extradição.
- 11/12/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 376/2018 - Retifica a Portaria nº 376, de 30 de novembro de 2018.
- 11/12/2018 - Resolução CDR/SUR-DFE/INCRA/CC/PR 170/2018 - Aprova o valor conforme planilha, a qual encontra-se em consonância com o Artigo nº 38 do Decreto 9.311/2018.
- 11/12/2018 - Mensagem PR 703/2018 - Encaminha ao Congresso Nacional o texto do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Mensagem sem número 11122018/2018/PR _____________________________________________________________________
- 11/12/2018 - Mensagem PR 704/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.754, de 10 de dezembro de 2018.
- 10/12/2018 - Portaria Conjunta CGU/AGU/PR 1/2018 - Revoga a Portaria Conjunta nº 01, de 31 de agosto de 2015 e fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército para os processos relevantes do Exército Brasileiro.
- 10/12/2018 - Portaria SEAD/CC/PR 699/2018 - Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.
- 10/12/2018 - Portaria SUR-SP/INCRA/CC/PR 1.902/2018 - Reconhece 160 famílias da Comunidade Quilombola de Ivaporunduva, código SIPRA nº SP0391000, localizada no município de Eldorado, pertencente ao Território Tradicional Quilombola de Ivaporunduva.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 90/2018 - Estabelece boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatórias que afetam o comércio exterior. Revogada pela Resolução 373/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 96/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Revogada pela Resolução 322/2022/GECEX/CAMEX/ME
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 99/2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.
- 11/12/2018 - Portaria GIFRJ/CC/PR 25/2018 - Aprova o Plano de Legado da Intervenção Federal (1ª edição/2018).
- 11/12/2018 - Mensagem PR 705/2018 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018 (MP nº 843/18).
- 10/12/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 379/2018 - Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação REI DAS ESTRELAS C, ex. CARDOSO C I, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria.
- 10/12/2018 - Portaria SEAP/SG/PR 385/2018 - Estabelecer a cota anual de óleo diesel e habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel. Veja Também
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 94/2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.
- 12/08/2020 - Parecer CGU/AGU 287/2018 - Direito administrativo e outras matérias de direito público.
- 28/10/2020 - Portaria CGU/AGU/PR 45/2018 - Altera a Portaria CGU nº 05, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização e funcionamento de Comissões Temáticas Permanentes e Temporárias no âmbito da Consultoria-Geral da União, para atribuir natureza permanente à Comissão Temática Temporária de Direito Eleitoral, instituída pela Portaria CGU nº 26, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 2/2019/CGU/AGU/PR
- 12/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 96/2018 - Retifica a Resolução CAMEX nº 96, de 7 de dezembro de 2018.
- 12/12/2018 - Mensagem PR 710/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.974.
- 11/12/2018 - Portaria GIFRJ/CC/PR 28/2018 - Aprova o Plano de Gestão do Conhecimento da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
- 11/12/2018 - Mensagem PR 706/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 7.437, de 3 de janeiro de 2018.
- 10/12/2018 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 93/2018 - Altera o art. 1° da Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015.
- 10/12/2018 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/CC/PR 167/2018 - Cessão de uso de áreas em nome do INCRA; Prefeitura Municipal de Corumbá/MS; atendimento ao interesse público.
- 10/12/2018 - Mensagem PR 702/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.689.
- 10/12/2018 - Mensagem PR 701/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 550.
- 10/12/2018 - Mensagem PR 703/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018.