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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/12/2018 - Decreto 9.601/2018 - Retifica o DECRETO Nº 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
- 11/12/2018 - Decreto 9.605/2018 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
- 11/12/2018 - Decreto 9.604/2018 - Altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9666/2019 _____________________________________________________________________