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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/05/2018 - Portaria SPU/MPDG 5.008/2018 - Autoriza a doação com encargo, ao Município de Braço Forte, Estado de Santa Catarina, do imóvel urbano constituído por terreno com área de 3.750,00m² e benfeitorias com 1.671,74 m², localizado na Rua João Eleodoro Nunes, bairro Bela Vista, Braço do Norte/SC, registrado sob a matrícula n° 6.936, do Ofício do Registro de Imóveis daquela Comarca.
- 16/05/2018 - Portaria SPU/MPDG 5.009/2018 - Atesta a indisponibilidade de imóveis da União para atender a demanda do Ministério da Integração Nacional.
- 16/05/2018 - Portaria SE/MPDG 318/2018 - Concede o prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 2 de abril de 2018, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 862, de 3 de outubro de 2017.
- 16/05/2018 - Portaria SOF/MPDG 5.138/2018 - Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.587, de 2 de janeiro de 2018, no que concerne aos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Trabalho; e da Defesa.
- 16/05/2018 - Portaria MPDG 126/2018 - Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a transferir o direito de ocupação relativo ao terreno urbano, conceituado como de marinha, com área de 1.053,00m², cadastrado sob o RIP 5801.0001646-46, localizado no Loteamento Caetés, Lote nº 10, Gleba "E", Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
- 16/05/2018 - Portaria SOF/MPDG 5.071/2018 - Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União. Revogada pela Portaria 5118/2021/SOF/SEF/ME
- 14/05/2018 - Portaria MPDG 123/2018 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Cidades; e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 175.429.792,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 14/05/2018 - Portaria MPDG 124/2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República; e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Integração Nacional; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 16.440.447,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.