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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 129/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 98, de 18 de março de 2013.
- 17/05/2018 - Portaria DNOCS/MIN 166/2018 - Fixa, para o exercício de 2018, os valores da tarifa de água (K2) - parcela correspondente ao rateio das despesas de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção - para o Projeto Público de Irrigação de Baixo Acaraú.
- 17/05/2018 - Portaria MIN 191/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Florianópolis/SC, para execução de ações de Defesa Civil. _____________________________________________________________________ Ratificada pela Portaria 419/2018/MIN _____________________________________________________________________
- 17/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 137/2018 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previstos no art. 4º da Portaria n. 463, de 16 de outubro de 2013.
- 17/05/2018 - Portaria SEDEC/MIN 138/2018 - Reconhece situação de emergência em municípios.
- 17/05/2018 - Portaria MIN 190/2018 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Florianópolis/SC, para execução de ações de Defesa Civil. _____________________________________________________________________ Ratificada pela Portaria 455/2018/MIN Ratificada pela Portaria 418/2018/MIN _____________________________________________________________________