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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/05/2018 06:06:35 - Circular VIFUG/CEF/MF 811/2018 - REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III - QUINA / LOTO V - MEGA- SENA / LOTO VIII - LOTOMANIA / LOTO IX - DUPLA SENA / LOTO XII - LOTOFÁCIL/ LOTO XIII - DIA DE SORTE.
- 18/05/2018 06:08:05 - Portaria STN/MF 322/2018 - Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2018.
- 17/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 43/2018 - Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
- 17/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 44/2018 - Dispõe sobre a inclusão do Estado do Amapá nas disposições do § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 102/13, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.
- 11/05/2018 - Ato Declaratório PGFN/MF 6/2018 - Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.
- 11/05/2018 - Circular BACEN/MF 3.897/2018 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018. Revogada pela Resolução 157/2021/DC/BACEN/ME
- 10/05/2018 - Resolução CONFAZ/MF 1/2018 - Altera o anexo da resolução nº 03/97, que aprovou o Regimento da COTEPE/ICMS.
- 10/05/2018 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 26/2018 - Retifica a cláusula segunda do Protocolo ICMS 26/18, de 6 de abril de 2018.
- 11/05/2018 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 11/2018 - Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 300ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2018 e publicado no DOU em 25.04.2018.
- 11/05/2018 - Circular VIFUG/CEF/MF 810/2018 - Dá publicidade ao Regulamento do 2º Prêmio FGTS de Monografias.
- 11/05/2018 - Portaria SPREV/MF 18/2018 - Estabelece, para o mês de maio de 2018, os fatores de atualização.
- 11/05/2018 - Ato Declaratório PGFN/MF 4/2018 - Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.
- 11/05/2018 - Ato Declaratório PGFN/MF 5/2018 - Fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.
- 10/05/2018 - Portaria DRF-SAOPAULO/8RF/MF 107/2018 - Delega competências no âmbito desta Defis.
- 10/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 39/2018 - Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas nas feiras Vitória Stone Fair e Cachoeiro Stone Fair. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 12/2018/SE/CONFAZ/MF ___________________________________________________________________
- 10/05/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 65/2018 - Publica Convênios ICMS aprovados na 301ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.05.2018. _____________________________________________________________________ Tornado sem Efeito pelo Despacho 159/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 17/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 45/2018 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes da saída interna de suínos vivos de estabelecimento de produtor com destino à cooperativa de que faça parte.
- 17/05/2018 - Despacho SE/CONFAZ/MF 67/2018 - Publica Convênios ICMS aprovados na 302ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2018.
- 15/05/2018 - Portaria STN/MF 315/2018 - Altera a Portaria nº 999, de 29 de novembro de 2007, que estabelece o cronograma anual de crédito aos beneficiários das Transferências Constitucionais e Legais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- 15/05/2018 - Carta-Circular DEATI/BACEN/MF 3.880/2018 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas à avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários de que trata a Circular no 3.881, de 2018. Revogada pela Instrução Normativa 265/2022/DEATI/DIREC/BACEN
- 14/05/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 6/2018 - Declara alfandegado o Terminal Roll-on Roll-off do Porto do Rio de Janeiro.
- 14/05/2018 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 7/2018 - Alfandega a instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP que menciona. Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 9/2019/SRRF/7RF/ME
- 11/05/2018 - Deliberação SUSEP/MF 207/2018 - Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep. Revogada pela Deliberação 241/2020/SUSEP/ME
- 11/05/2018 - Circular BACEN/MF 3.896/2018 - Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil. Revogada pela Resolução 13/2020/DC/BACEN/ME
- 10/05/2018 - Portaria STN/MF 309/2018 - Delega competência ao Subsecretário de Assuntos Corporativos.
- 10/05/2018 - Ato SE/CONFAZ/MF 9/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 10/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 40/2018 - Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow 2018. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 12/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 10/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 41/2018 - Altera o Convênio 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação. _____________________________________________________________________ Ratificado pelo Ato Declaratório 12/2018/SE/CONFAZ/MF _____________________________________________________________________
- 17/05/2018 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIRJ/7RF/MF 2/2018 - Cancela a habilitação de empresa para realizar o despacho aduaneiro de remessas expressas.
- 17/05/2018 - Convênio SE/CONFAZ/MF 42/2018 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, do Paraná e de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- 14/05/2018 - Portaria SEAE/MF 3/2018 - Institui nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que especifica, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 8427/2022/SEAE/SEPEC/ME
- 14/05/2018 - Portaria RFB/MF 721/2018 - Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 412, de 19 de março de 2018, que institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2018.