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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/05/2018 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 1.341/2018 - Retifica a Portaria COGEP - MT nº 1.411, de 5 de maio de 2017.
- 17/05/2018 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 1.524/2018 - Designa VIRGÍLIO DE MATOS SANTOS CASTELO BRANCO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação e Segurança Operacional, código CGE III, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.
- 17/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.119/2018 - Declara subsistente o Auto de Infração nº 001287-4, lavrado em 23/01/2015, pela Gerência de Fiscalização Portuária - GFP, desta Agência.
- 16/05/2018 - Portaria VALEC/MTPA 137/2018 - Nomeia LÍCIA CRISTINA VAZ, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA, vinculada à PRESI, com lotação em Brasília/DF.
- 16/05/2018 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 1.502/2018 - Ratifica a emissão do Certificado de Operador Aéreo- COA nº 2013-11-4IHF-04-01, Revisão 01, emitido em 10 de maio de 2018, em favor da sociedade empresária ULTRAER AEROAGRÍCOLA LTDA.
- 16/05/2018 - Resolução Normativa ANTAQ/MTPA 20/2018 - APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO, DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA, DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE E DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE TURISMO. Revogada pela Resolução 71/2022/ANTAQ/MI
- 16/05/2018 - Despacho UAR-SC/SFC/ANTAQ/MTPA 3/2018 - Dispõe sobre a BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 92/2018 - Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, por meio de travessia no km 69+588m, Município de Paracatu/MG.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 94/2018 - Autoriza a regularização de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/SP, no km 199+870m, na Pista Sul, em Getulina/SP.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 95/2018 - Autoriza a extensão de rede de distribuição trifásica de média tensão com ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia BR-101/SC do km 164+900m ao km 165+200m, sentido norte, no município da Tijucas/SC.
- 15/05/2018 - Portaria GCEP/SPO/ANAC/MTPA 1.474/2018 - Credencia a pessoa jurídica ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA., nome fantasia EPA Training Center, com validade de 1 (um) ano, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira.
- 15/05/2018 - Despacho GFP/SFC/ANTAQ/MTPA 33/2018 - Dispõe sobre a M. DIAS BRANCO S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 249/2018 - Altera a Licença Operacional - LOP nº 026 da empresa AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 265/2018 - Anui às garantias oferecidas pela concessionária MRS LOGÍSTICA S/A no Aditivo nº 4 ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças nº 1161338.
- 14/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.373/2018 - Altera a constituição do Grupo de Trabalho que tem por objetivo dar suporte técnico à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Roraima - SR/RR.
- 14/05/2018 - Portaria ANAC/MTPA 1.417/2018 - Nomeia PABLO DA ROSA RAMOS, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ).
- 14/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 245/2018 - Retifica a Deliberação nº 245, de 3 de maio de 2018.
- 11/05/2018 - Resolução Homologatória CDP/MTPA 12/2018 - Homologa o Pregão Eletrônico para Registro de Preços CDP/SRP nº 08/2018, realizado no dia 25/04/2018.
- 11/05/2018 - Decisão ANAC/MTPA 49/2018 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 136/2018 - Exonera ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 140/2018 - Exonera RENATA BATISTA JUNQUEIRA NOGUEIRA, Cargo Comissionado de Superintendente de Governança Regulatória, Código CGE I, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 148/2018 - Exonera JESSE CARVALHAL BORGES, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 172/2018 - Nomeia NELSON MIGUEL MARINO JUNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 182/2018 - Nomeia CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Relacionamento Internacional e com o Mercado, Código CGE II, desta Agência
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 185/2018 - Nomeia ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 190/2018 - Designa ALESSANDRO REICHERT, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 350/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 10/05/2018 - Portaria ANTAQ/MTPA 242/2018 - Rerratifica o art. 1º da Portaria nº 219/218-DG, de 6 de maio de 2018.
- 10/05/2018 - Portaria SAAD/SE/MTPA 1.332/2018 - Efetiva o exercício do empregado público JAIR DOS SANTOS MOTTA, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do Quadro Especial em Extinção deste Ministério, no Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé da Universidade Federal Fluminense - UFF.
- 10/05/2018 - Portaria SRA/ANAC/MTPA 1.454/2018 - Altera a tabela contida no art. 1º da Portaria nº 2007/SRE/SIA, de 26 de agosto de 2014.
- 01/06/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.810/2018 - Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Revogada pela Resolução 5888/2020/DG/ANTT/MI
- 17/05/2018 - Portaria ANAC/MTPA 1.292/2018 - Retifica a Portaria nº 1.292/SPO, de 20 de abril de 2018.
- 17/05/2018 - Portaria DNIT/MTPA 2.358/2018 - Dispensa o servidor LUIZ CLARK SOARES MAIA, Engenheiro, da função de Coordenador de Engenharia, código FCPE 101.3, da Superintendência Regional no Estado da Paraíba desta Autarquia.
- 17/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.110/2018 - Julga parcialmente subsistente o Auto de Infração nº 1974-7, de 02/03/2016, lavrado pela Unidade Regional de Porto Alegre - UREPL, desta Agência.
- 17/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.113/2018 - Reconhece a possibilidade de declarar a nulidade da outorga de titularidade da EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO JAPURÁ LTDA - ME, de que trata a Portaria nº 16-MT, de 26 de abril de 1999.
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 215/2018 - Designação de fiscais para o Contrato nº 007/2018. Revogada pela Portaria 397/2020/SUDEG/ANTT/MI
- 17/05/2018 - Acórdão ANTAQ/MTPA 43/2018 - Trata o presente Acórdão da proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2389-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2012, de procedência desta Agência, cujo objeto é estabelecer parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e de armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, localizadas em portos organizados.
- 16/05/2018 - Portaria ANAC/MTPA 1.416/2018 - Retifica a PORTARIA Nº 1.416, DE 4 DE MAIO DE 2018.
- 16/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 252/2018 - Retifica a Deliberação nº 252, de 10 de maio de 2018.
- 15/05/2018 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 1.336/2018 - Restabelece a servidora FANI MAMEDE, Técnico de Nível Médio, ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
- 15/05/2018 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 1.486/2018 - Exclui o aeródromo do cadastro, fechandoo ao tráfego aéreo.
- 15/05/2018 - Portaria SR-GO/DNIT/MTPA 2.415/2018 - Concede pensão vitalícia a IOLANDA MARQUES DA ROCHA PIRES, viúva do ex-servidor PEDRO FELICIANO PIRES.
- 15/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.121/2018 - Adita o Termo de Autorização nº 461-ANTAQ, de 13/08/2008.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 250/2018 - Defere o pedido da empresa EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., autorizando a implantação dos mercados listados.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 252/2018 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançados pelas coordenadas planas descritas.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 264/2018 - Revoga a habilitação concedida à sociedade empresária TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. _____________________________________________________________________ Anulada pela Deliberação 752/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 11/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.378/2018 - Rescinde, a partir de 08 de janeiro de 2018, o Contrato de Trabalho do empregado público HELIO BATISTA DA SILVA, ocupante do emprego de Assistente de Manutenção, do quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 11/05/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.810/2018 - Retifica a Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 141/2018 - Exonera CLAUBER SANTOS CAMPELLO, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 145/2018 - Exonera FABIANE ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 171/2018 - Nomeia MIRIAN RAMOS QUEBAUD, para exercer o Cargo Comissionado Gerente de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 174/2018 - NomeiaRODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1988202, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 184/2018 - Nomeia YOSHIHIRO LIMA NEMOTO, matrícula SIAPE nº 2459846, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Governança Regulatória, Código CGE I, desta Agência
- 10/05/2018 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 1.238/2018 - Restabelece a servidora MERCIA DE SOUZA NUNES, Agente Administrativo, ao Regime de Trabalho Celetista.
- 17/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.443/2018 - Concede ao servidor relacionado, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, de nível superior, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva deste Ministério.
- 17/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.114/2018 - Expede instrumento de outorga de autorização em favor do Microempreendedor Individual - MEI, MARCIO JARMIRO RUFINO NASCIMENTO para operar, por prazo indeterminado.
- 17/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.118/2018 - Dá provimento parcial ao requerimento formulado pela empresa PÍER MAUÁ S/A, no sentido de propor ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, que seja dada nova redação à Cláusula Segunda do Contrato de Adesão nº 002/2015- SEP/PR, de titularidade da empresa MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA. Revogada pela Resolução 6431/2018/ANTAQ/MTPA
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 216/2018 - Autoriza licença para capacitação, a servidora Edmilton Francisco Camargos De Jesus.
- 17/05/2018 - Acórdão ANTAQ/MTPA 42/2018 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMc/CODERN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.040.345/0003-52, em face de decisão proferida no âmbito da 428ª Reunião Ordinária de Diretoria - ROD, realizada em 31/08/2017.
- 16/05/2018 - Portaria SNTTA/MTPA 1.374/2018 - Altera o art. 1º da Portaria nº 661, de 28 de fevereiro de 2018, que designa os representantes dos órgãos e vinculadas do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para comporem o Comitê Socioambiental Permanente - COSAP/MTPA. Revogada pela Portaria 524/2019/MI
- 16/05/2018 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 1.423/2018 - Inscreve o aeródromo no cadastro.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 93/2018 - Autoriza a implantação de travessia de adutora de Água Potável no km 180+975m, da Rodovia BR-050/MG, no Município de Uberaba/MG.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 96/2018 - Autoriza a readequação de acesso às margens da rodovia BR- 101/SC, no km 116+689m, Sentido Norte, no Município de Itajaí/SC.
- 15/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 196/2018 - Nomeia JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços
- 15/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.109/2018 - Adita o Termo de Autorização nº 1.029-ANTAQ, de 13/02/2014. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Resolução 6129/2018/ANTAQ/MTPA _____________________________________________________________________
- 15/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.122/2018 - Adita o Termo de Autorização nº 755-ANTAQ, de 08/06/2011. Revogada pela Resolução 8022/2020/ANTAQ/MI
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 248/2018 - Defere o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA., autorizando a implantação dos mercados de Londrina (PR) para Sorocaba (SP) e Campinas (SP), como seção da linha Londrina (PR) - Rio de Janeiro (RJ).
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 257/2018 - Defere o pedido da empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. para a paralisação da linha Brasília (PR) - Anápolis (RS).
- 14/05/2018 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 19/2018 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Conjunta nº 17, de 13/07/2016.
- 14/05/2018 - Portaria SUPAS/ANTT/MTPA 45/2018 - Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - Regional Santa Catarina.
- 14/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 89/2018 - Autoriza a implantação de Viaduto sobre o km 145+600m, da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/SP, no município de São José dos Campos/SP.
- 14/05/2018 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 1.401/2018 - Designa ROGERIO BRITO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Administração de Pessoas, código CGE III, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, no período de 14 a 16 de maio de 2018.
- 23/07/2018 - Nota de Empenho SUDEG/ANTT/MTPA 14.052.018/2018 - Fornecimento de portas.
- 11/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.259/2018 - Retifica a Portaria nº 1.259, de 27 de abril de 2018.
- 11/05/2018 - Resolução Homologatória CDP/MTPA 15/2018 - Homologa o PREGÃO ELETRÔNICO CDP nº07/2018, realizado no dia 09/04/2018 (Processo Licitatório CDP no 1397/2017).
- 23/10/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 211/2018 - Retifica as posições na carreira dos servidores do quadro efetivo da ANTT identificados.
- 10/05/2018 - Portaria INFRAERO/MTPA 124/2018 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública ROSANA TOMAZINHO DOS SANTOS DORNINGER.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 143/2018 - Exonera ELIANE ALVES DE ARAUJO, do Cargo Comissionado de Assistência, Código CAS I, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 149/2018 - Exonera JOSÉ ENNIO DE ARAUJO, do Cargo Comissionado de Gerente de Finanças e Contabilidade, Código CGE II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 151/2018 - Exonera LUIS OTÁVIO MARQUES FERNANDES, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 152/2018 - Exonera MARIANA LOMBARDO DE LIMA, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 161/2018 - Exonera ISMAEL SOUZA SILVA, Cargo Comissionado de Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, Código CGE I, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 168/2018 - Nomeia LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 176/2018 - Nomeia ROSSIELE E SILVA FERRAZ FORMIGA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 179/2018 - Nomeia UENDEL DA SILVA TAVARES, matrícula SIAPE nº 2245441, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Infraestrutura Tecnológica, Código CGE II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 180/2018 - Nomeia VALDEYLSON ALVES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 186/2018 - Nomeia ALEXANDRE SERGIO BARRETO SAMPAIO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, desta Agência
- 10/05/2018 - Portaria SR-AC/DNIT/MTPA 2.154/2018 - Revoga a Portaria nº 32/2018 publicada no DOU de 17/11/2017.
- 10/05/2018 - Portaria DNIT/MTPA 2.194/2018 - Retifica a Portaria/DG nº 2.194, de 30/04/2018.
- 10/05/2018 - Portaria DNIT/MTPA 2.294/2018 - Designa o servidor YGOR VITOR CAMELO DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, para substituir o Coordenador de Administração e Finanças.
- 10/05/2018 - Portaria DNIT/MTPA 2.323/2018 - Dispensa o servidor EMERSON BARBOSA DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, da função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças.
- 17/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.444/2018 - Dispensa LUÍS FELIPE DE OLIVEIRA NABUCO DE ARAÚJO, da Função Gratificada, código FG-02, do Gabinete do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para a qual foi designado pela Portaria nº 4.672, de 07/12/2017.
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 217/2018 - Autoriza licença para capacitação, a servidora Helena Suerda Lopes e Silva.
- 16/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 101/2018 - Aprova o Instrumento Particular de Cessão de Imagens a ser firmado entre a Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A - MSVia e a Polícia Federal Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - MS.
- 16/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 251/2018 - Retifica a Deliberação nº 251, de 10 de maio de 2018.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 98/2018 - Autoriza a readequação de acesso no km 529+140m, Pista Sul, da Rodovia BR-116/RS, no Município de Capão do Leão/RS.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 99/2018 - Autoriza a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/SP, no km 210+370m, na pista sul, Município de Guaimbê/SP.
- 15/05/2018 - Resolução DG/ANTT/MTPA 5.819/2018 - Estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP referente aos projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas pela ANTT.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 258/2018 - Conhece o Recurso Administrativo interposto pela FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 262/2018 - Altera Licença Operacional - LOP nº 101 da empresa AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. - VIASUL.
- 14/05/2018 - Portaria ANAC/MTPA 623/2018 - Retifica a Portaria nº 623 de 22 de fevereiro de 2018.
- 23/07/2018 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MTPA 3/2018 - Prorrogação do Contrato por mais 12(doze) meses.
- 11/05/2018 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 1.279/2018 - Concede Pensão, à SEVERINA MENDONÇA SILVA, viúva do exservidor JOSE AMARO SILVA.
- 11/05/2018 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 1.341/2018 - Aprova a Instrução Suplementar nº 119-006, Revisão A (IS nº 119-006A), intitulada "Operação de aeronaves sob contratos de intercâmbio". Revogada pela Portaria 5225/2021/SPO/ANAC/MI
- 11/05/2018 - Portaria GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA 1.343/2018 - Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 1402-31/ANAC, emitido em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico NDTECH INDUSTRIAL AVIATION LTDA-ME.
- 11/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 256/2018 - Abre Chamamento Público que tem como objetivo selecionar entidade interessada em celebrar Acordo de Cooperação Técnica, sem repasse de recursos entre as partes.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 138/2018 - Exonera MARIA DE FATIMA ARAUJO BASILIO, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, Código CGE IV, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 153/2018 - Exonera MATEUS SALOMÉ DO AMARAL, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 164/2018 - Nomeia BRUNA PINHEIRO DE MELO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 165/2018 - Nomeia DALTON DA SILVA NEIVA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 173/2018 - Nomeia RENATA ROCHA TORRES AMARAL, para exercer o Cargo Comissionado Técnico,
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 175/2018 - Nomeia ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Código CGE I, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 178/2018 - Nomeia TIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 188/2018 - Nomeia CÂNDIDO MANOEL FERNANDES PORTO, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário-Executivo da Comissão de Ética da ANTT, Código CCT IV, desta Agência
- 10/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 298/2017 - Retifica a Portaria nº 298, de 11 de dezembro de 2017.
- 10/05/2018 - Portaria DNIT/MTPA 2.324/2018 - Designa a servidora GISELLY DI SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico Administrativo, para exercer a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças.
- 10/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 245/2018 - Altera os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência.
- 17/05/2018 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 1.523/2018 - Dispensa MARCOS ROBERTO EURICH, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Certificação e Segurança Operacional, código CGE III, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, a contar de 14 de maio de 2018.
- 17/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.112/2018 - Expede instrumento de outorga de autorização em favor da empresa J M L LIMA - LOCAÇÃO E OPERAÇÕES MARÍTIMAS - ME, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação - EBN.
- 24/07/2018 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MTPA 7/2018 - Prorrogação do Contrato por mais 12(doze) meses.
- 16/05/2018 - Portaria ANTAQ/MTPA 169/2018 - Rerratifica a Portaria nº 107/2018-DG, de 19 de março de 2018.
- 16/05/2018 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 1.228/2018 - Declara, a vacância do cargo efetivo de Engenheiro, ocupado por RICARDO BARBOSA DE MEDEIROS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, deste Ministério, em decorrência de seu falecimento.
- 19/09/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 128/2016 - Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2014, entre a ANTT e a Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários de Bens - FENACAM.
- 15/05/2018 - Portaria GTFH/GCEP/SPO/ANAC/MTPA 1.489/2018 - Credencia, por 3 (três) anos, a TALG CLÍNICA MÉDICA LTDA, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Professor Agripiniano de Barros, nº 228, Caixa D¿Água, Salvador (BA).
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 255/2018 - Defere o pedido de implantação de seções da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, autorizando a inclusão dos mercados relacionados como seções na linha Londrina (PR) - Franca (SP).
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 259/2018 - Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa EXPRESSO CAXIENSE S.A., e, no mérito, dar-lhe provimento.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 260/2018 - Conhece o pedido de reconsideração apresentado pela TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., e no mérito, negar-lhe provimento.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 263/2018 - Autoriza a empresa relacionada no Anexo para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
- 14/05/2018 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 1.413/2018 - Exclui o aeródromo relacionado do cadastro, fechando-o ao tráfego aéreo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 11/2019/SIA/ANAC/MI _____________________________________________________________________
- 14/05/2018 - Portaria ANAC/MTPA 1.463/2018 - Designa o diretor JULIANO ALCANTARA NOMAN, para assumir a presidência da Agência, no período de 22 a 24 de maio de 2018, em virtude de afastamento do País do Diretor-Presidente e do Substituto previamente designado.
- 11/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.260/2018 - Retifica a Portaria nº 1.260, de 27 de abril de 2018.
- 11/05/2018 - Portaria SAAD/SE/MTPA 1.359/2018 - Efetiva o exercício do empregado público EDSON REGINALDO DA SILVEIRA, ocupante do emprego de Agente de Estação, do Quadro Especial em Extinção deste Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na Agência Regional do Trabalho e Emprego em Agudos no estado de São Paulo.
- 11/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.376/2018 - Designa MARILU SILVA DE OLIVEIRA PINHEIRO, para exercer o encargo de substituta da função comissionada de Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Empresas Estatais e Fundos, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério.
- 11/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.377/2018 - Rescinde o Contrato de Trabalho do empregado público RONALDO JOSÉ SIQUEIRA, ocupante do emprego de Artifice de Mecânica, do quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 11/05/2018 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 1.480/2018 - Aprova a Instrução Suplementar nº 91-006, Revisão A (IS nº 91-006A), intitulada "Procedimentos para a aprovação de operações no espaço aéreo NAT - HLA (North Atlantic High Level Airspace)". Revogada pela Portaria 7746/2022/SPO/ANAC/MI
- 11/05/2018 - Resolução Homologatória CDP/MTPA 13/2018 - Homologa a Concorrência Pública CDP nº04/2018, realizada no dia 25/04/2018 (Processo Licitatório nº 5031/2017).
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 212/2018 - Licença para capacitação, ao servidor Diego Santos de Carvalho.
- 10/05/2018 - Portaria INFRAERO/MTPA 123/2018 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público ROBERTO JOSE SILVA OLIVEIRA.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 139/2018 - Exonera ÁUREA FERNANDA DE BRITO LOIOLA AGUIAR MORAES, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 142/2018 - Exonera CRISTIANO DE ALMEIDA BENEVIDES, do Cargo Comissionado de Assistência, Código CAS I, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 150/2018 - Exonera KRIS CLEYTON ARAÚJO LEITE, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT I, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 154/2018 - Exonera RODRIGO LUCIUS DE AMORIM, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 163/2018 - Nomeia JHONY MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 167/2018 - Nomeia FRANCISCO JOSÉ MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Tecnologia da Informação.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 170/2018 - Nomeia MATHEUS HERRERO RODERO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 10/05/2018 - Portaria ANTAQ/MTPA 239/2018 - Exonera YGOR DI PAULA JULLIANO SILVA DA COSTA, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV.
- 10/05/2018 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 1.449/2018 - Torna público o Resultado Final da Avaliação de Títulos, o Resultado Preliminar do Curso de Formação dos candidatos no processo seletivo para credenciamento de examinadores de piloto, e dá outras providências.
- 10/05/2018 - Portaria SR-PA/DNIT/MTPA 2.304/2018 - Torna público que a pensionista ANGELITA PAIVA DE SOUSA, tendo realizado a sua atualização cadastral.
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 210/2018 - Designações de fiscais
- 17/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.124/2018 - Aprova a proposta de alteração da Resolução nº 2.389-ANTAQ e seu Anexo.
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 214/2018 - Designações de fiscais. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 290/2018/SUDEG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 218/2018 - Autoriza licença para capacitação, o servidor Marcelo Junqueira Khouri.
- 16/05/2018 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MTPA 1.425/2018 - Altera a inscrição do aeródromo no cadastro de aeródromos da ANAC. Revogada pela Portaria 2263/2020/GCOP/SIA/ANAC/MI
- 16/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 266/2018 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 90/2018 - Autoriza a readequação de acesso, no km 727+400m, Pista Sul, da Rodovia BR-381/MG, no Município de Cachoeira/MG.
- 15/05/2018 - Portaria SGP/ANAC/MTPA 1.479/2018 - Declara vago, o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor ANDRE MUNIZ CAVALCANTI.
- 15/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.125/2018 - Estabelece que a audiência presencial prevista no Aviso de Audiência Pública nº 03/2018-ANTAQ, de 16/04/2018, ocorrerá no dia 22 de maio de 2018.
- 31/07/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 246/2018 - Aprova a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a União, por intermédio da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 251/2018 - Defere o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. para a paralisação da linha Guaíra (PR) - Santa Maria (RS).
- 31/07/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 253/2018 - Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 013/2017
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 254/2018 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 261/2018 - Revoga o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 42.9166, concedido à empresa NEVESTUR LTDA - ME.
- 14/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 191/2018 - Designa LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Código CGE II, desta Agência. Revogada pela Portaria de Pessoal 65/2022/DG/ANTT/MI
- 14/05/2018 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 1.411/2018 - Exclui o aeródromo relacionado do cadastro, fechandoo ao tráfego aéreo.
- 11/05/2018 - Portaria DE/INFRAERO/MTPA 125/2018 - Efetiva, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público CARLOS ALBERTO CARDOSO JUNIOR, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com exercício na Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região.
- 11/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.389/2018 - Atribui ao servidor relacionado, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
- 11/05/2018 - Portaria SPO/ANAC/MTPA 1.450/2018 - Aprova a Instrução Suplementar nº 00-002, Revisão E (IS nº 00-002E), intitulada "Padrões para a realização de exames de proficiência de pilotos". Revogada pela Portaria 1527/2020/SPO/ANAC/MI
- 08/08/2018 - Portaria Interna COREG/ANTT/MTPA 45/2018 - Prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 11/05/2018 - Decisão ANAC/MTPA 50/2018 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG).
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 137/2018 - Exonera ANDRÉ SOUSA RAMOS, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 158/2018 - Exonera THAÍS MARIA DE ANDRADE VILLELA, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 159/2018 - Exonera TIAGO CAMPOS SILVA NOGUEIRA, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 166/2018 - Nomeia ERICA CRISTINA SILVA MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 169/2018 - Nomeia MARCELO JOSE GOTTARDELLO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 183/2018 - Nomeia JOÃO PAULO DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, Código CGE I, desta Agência
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 187/2018 - Nomeia ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS, matrícula SIAPE nº 2353409, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV, desta Agência
- 10/05/2018 - Portaria ANTAQ/MTPA 238/2018 - Nomeia, ad referendum, ARETTA DE ANDRADE ASSIS GOMES, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV.
- 10/05/2018 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 1.166/2018 - Torna sem efeito a Portaria/COGEP/MTPA nº. 3579, de 20/9/2017.
- 10/05/2018 - Portaria SNTTA/MTPA 1.298/2018 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2018 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
- 17/05/2018 - Portaria ANTAQ/MTPA 248/2018 - Designa a servidora LETICIA JUNQUEIRA THEISS, para o encargo de substituta do titular do Centro de Informação em Transporte Aquaviário - CITAq, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
- 17/05/2018 - Portaria ANAC/MTPA 1.144/2018 - Retifica a Portaria nº 1.144/SPO, de 10 de abril de 2018.
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 219/2018 - Concede Horário Especial de Estudante, ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA.
- 16/05/2018 - Portaria VALEC/MTPA 136/2018 - Revoga nesta data, a Portaria nº 321, de 06/07/2015.
- 16/05/2018 - Portaria VALEC/MTPA 142/2018 - Nomeia MARCELO CICERELLI SILVA, Advogado, matrícula SIAPE n° 1067821, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR, vinculado à DIRAF.
- 16/05/2018 - Portaria GGAG/SPO/ANAC/MTPA 1.514/2018 - Suspende de forma cautelar o Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2004-06-4CHY-13-01, emitido em favor da sociedade empresária Premier Táxi Aéreo Ltda.
- 16/05/2018 - Portaria DNIT/MTPA 2.418/2018 - Efetiva por tempo indeterminado, a cessão do servidor público FERNANDO FURIATTI SABOIA, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal desse Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- 15/05/2018 - Portaria Conjunta DNIT/MTPA 20/2018 - Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 100/2018 - Autoriza a construção de interseção com a Rodovia BR-447/ES no km 297 da Rodovia BR-101/ES, de interesse do Consórcio Contractor-Iguatemi. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 15/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 194/2018 - Designa a servidora FLÁVIA KLÜPPEL CARRARA WOUTERS, para realizar a Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras da ANTT. Revogada pela Portaria 388/2022/DG/ANTT/MI
- 15/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 197/2018 - Designa PAULA CARVALHO ROCHA NEVES, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviários de Cargas da Unidade Regional de Minas Gerais.
- 15/05/2018 - Deliberação DG/ANTT/MTPA 247/2018 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançados pelas coordenadas planas descritas.
- 14/05/2018 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 1.412/2018 - Exclui o aeródromo relacionado do cadastro, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 14/05/2018 - Portaria ANAC/MTPA 1.416/2018 - Exonera FELIPE MOREIRA GUILHON, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, em Brasília (DF).
- 14/05/2018 - Portaria CGRH/DAF/DNIT/MTPA 2.389/2018 - Concede, aposentadoria voluntária a servidora ZAMITA GASPAR DE JESUS.
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 213/2018 - Designações de fiscais
- 24/07/2018 - Suspensão SUDEG/ANTT/MTPA 14.052.018/2018 - Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva de apoio às atividades de competência legal da ANTT.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 144/2018 - Exonera EMANUELE BANDEIRA CARVALHO DE LIMA, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 147/2018 - Exonera IANA ARAUJO RODRIGUES, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT I, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 155/2018 - Exonera RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA, do Cargo Comissionado de Gerente de Engenharia e Investimentos de Rodovias, Código CGE II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 156/2018 - Exonera SEITI BATISTUTA NANYA, matrícula SIAPE nº 1672705, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 157/2018 - Exonera TATIANA FURTADO ALVIM DE AMORIM, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 160/2018 - Exonera YURI FARIA PONTUAL DE MORAES, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria ANTAQ/MTPA 241/2018 - Rerratifica o art. 1º da Portaria nº 200/2018-DG, de 6 de maio de 2018.
- 14/08/2018 - Portaria SUDEG/ANTT/MTPA 209/2018 - Designações de fiscais
- 17/05/2018 - Portaria SIA/ANAC/MTPA 1.467/2018 - Aprova, conforme peticionado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para o Aeroporto Governador José Richa (SBLO), devido à existência de via de serviço dentro da faixa de pista da pista de táxi "E".
- 17/05/2018 - Resolução ANTAQ/MTPA 6.117/2018 - Reconhece a pertinência da cobrança a título de "sítio-padrão" no âmbito do contrato de arrendamento unificado de titularidade da empresa LIBRA, relativo ao terminal localizado no porto organizado de Santos.
- 17/05/2018 - Acórdão ANTAQ/MTPA 41/2018 - Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, em face de decisão proferida no âmbito da 428ª Reunião Ordinária de Diretoria - ROD, realizada em 31/08/2017.
- 16/05/2018 - Portaria VALEC/MTPA 143/2018 - Nomeia MAURÍCIO SANTO MATAR para exercer o cargo comissionado de GERENTE JURÍDICO DE CONTENCIOSO (GCONT), vinculado à ASJUR/PRESI, com lotação em Brasília/DF.
- 16/05/2018 - Portaria ANTAQ/MTPA 170/2018 - Rerratifica a Portaria nº 117/2018-DG, de 20 de março de 2018.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 91/2018 - Autoriza a ocupação longitudinal e transversal subterrânea e aérea de rede de cabos de fibra ótica entre o km 315+941 ao 316, da Rodovia Presidente Dutra BR-116/RJ.
- 15/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 97/2018 - Autoriza a implantação de acesso com execução de marginal às margens da Rodovia BR 101/SC - km 062+000m, sentido sul, no Município de Araquari/SC.
- 15/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 195/2018 - Exonera LEANDRO FRAGA GUIMARÃES, do Cargo Comissionado de Gerente de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços.
- 14/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 88/2018 - Revoga a Portaria nº 263/2017/SUINF/ANTT, de 27 de outubro de 2017.
- 14/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 192/2018 - Designa JOSÉ AIRES AMARAL FILHO, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, Código CGE I, desta Agência.
- 14/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 193/2018 - Delega competência à servidora FLAVIA KLUPPEL CARRARA WOUTERS, para atuar como Gestor Financeiro, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades Gestoras da ANTT, sediadas no Distrito Federal. Revogada pela Portaria 60/2022/DG/ANTT/MI
- 14/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.396/2018 - Rescinde o Contrato de Trabalho do empregado público RONALDO CARREIRO ABREU, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do quadro especial em extinção deste Ministério.
- 14/05/2018 - Portaria SR-RJ/DNIT/MTPA 2.321/2018 - Concede pensão, à ROZANA DE SOUZA SANT'ANNA, viúva do ex-servidor, ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA.
- 11/05/2018 - Portaria SE/MTPA 1.257/2018 - Retifica a Portaria nº 1257, de 27 de abril de 2018.
- 11/05/2018 - Portaria GAEM/GGAC/SAR/ANAC/MTPA 1.400/2018 - Torna pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção nº 9907-01/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico PLANAVEL VP PEÇAS E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.
- 25/07/2018 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MTPA 11.052.018/2018 - Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual expansão de Solução de Tecnologia Hiperconvergente, composta por equipamentos de comunicação de dados, armazenamento e processamento, definida em software para ambientes de virtualização que permita o gerenciamento centralizado com alta disponibilidade entre sites com garantia de escalabilidade linear sem substituição de equipamentos controladores, composta por serviço de instalação, configuração e suporte.
- 10/05/2018 - Portaria SUINF/ANTT/MTPA 82/2018 - Retifica a Portaria nº 082, de 27.4.2018.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 146/2018 - Exonera HENRIQUE DE AMORIM LEITE, do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT I, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 162/2018 - Nomeia HALEY MARIA DE SOUSA ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora de Gestão Estratégica e Inovação.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 177/2018 - Nomeia THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, Código CGE IV, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 181/2018 - Nomeia WILBERT RIBEIRO JUNQUILHO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
- 10/05/2018 - Portaria DG/ANTT/MTPA 189/2018 - Designa MURSHED MENEZES ALI, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Executivo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 482/2018/DG/ANTT/MTPA _____________________________________________________________________
- 10/05/2018 - Portaria CGGP/SAAD/SE/MTPA 1.243/2018 - Torna sem efeito a Portaria/COGEP/MTPA nº. 3.742, de 28/9/2017.