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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/05/2018 - Decreto 9.371/2018 - Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Decreto 9579/2018 _____________________________________________________________________
- 14/05/2018 - Decreto 9.372/2018 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no Município de Capela, Estado de Sergipe.
- 11/05/2018 - Decreto 9.369/2018 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no Município de Diamante, Estado da Paraíba.
- 11/05/2018 - Decreto 9.368/2018 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 44.000.000,00.