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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/05/2018 05:59:49 - Lei Ordinária 13.667/2018 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
- 18/05/2018 06:00:43 - Decreto 9.377/2018 - Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.
- 11/05/2018 - Decreto 9.368/2018 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 44.000.000,00.
- 11/05/2018 - Decreto sem Número 10.052.018/2018 - Designa ANTONINO LISBOA MENA GONÇALVES para representar a República Federativa do Brasil, como país garante, nas negociações públicas de paz entre o Governo da República da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional, com ônus.
- 11/05/2018 - Decreto sem Número 10.052.018/2018 - Nomeia CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com mandato de três anos.
- 15/05/2018 - Lei Ordinária 13.663/2018 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
- 15/05/2018 - Decreto 9.374/2018 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
- 10/05/2018 - Decreto sem Número 9.052.018/2018 - Exonera a pedido, IVANI DOS SANTOS do cargo de Secretária-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 10/05/2018 - Decreto sem Número 9.052.018/2018 - Nomeia JOABY GOMES FERREIRA para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz Substituto, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Jorge Luís Almeida Fraga.
- 17/05/2018 - Lei Ordinária 13.666/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
- 17/05/2018 - Decreto sem Número 16.052.018/2018 - Reconduz ADALBERTO TOKARSKI ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2022.
- 16/05/2018 - Decreto 9.375/2018 - Altera o Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes. Revogado pelo Decreto 10670/2021
- 16/05/2018 - Decreto sem Número 15.052.018/2018 - Nomeia MARCELO FORTES BARBIERI, para exercer o cargo de Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
- 17/05/2018 - Decreto 9.376/2018 - Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
- 17/05/2018 - Decreto sem Número 16.052.018/2018 - Nomeia REIVE BARROS DOS SANTOS, para exercer o cargo de Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, com prazo de gestão unificado de dois anos.