-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/04/2018 - Mensagem PR 188/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 511.
- 16/04/2018 - Mensagem PR 189/2018 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018.
- 18/04/2018 - Mensagem PR 193/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do Senhor PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.
- 18/04/2018 - Mensagem PR 196/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.
- 18/04/2018 - Mensagem PR 197/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do Senhor DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho.
- 18/04/2018 - Mensagem PR 195/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do Senhor ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos de Souza Abrahão.
- 18/04/2018 - Mensagem PR 198/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 19/04/2018 - Mensagem PR 201/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.495.852.322,00.
- 19/04/2018 - Mensagem PR 203/2018 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica"..
- 19/04/2018 - Mensagem PR 204/2018 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.920.
- 18/04/2018 - Mensagem PR 190/2018 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, acaba de promulgá-lo.
- 18/04/2018 - Mensagem PR 194/2018 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do Senhor ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra.
- 18/04/2018 - Mensagem PR 191/2018 - Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 165, de 2017 (nº 9.206, de 2017, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, acaba de promulgá-lo.