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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/04/2018 - Portaria MPDG 78/2018 - Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a transferir a ocupação do terreno urbano, acrescido de marinha, com área de 3.570,00m².
- 17/04/2018 - Portaria SPU/MPDG 3.934/2018 - Revoga a Portaria nº 99, de 28 de junho de 2016.
- 17/04/2018 - Portaria MPDG 80/2018 - Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a proceder a Transferência de Ocupação do terreno de marinha, com área de 894,60m², localizado no Rio Cunhau, s/nº, Avenida Gilberto Rodrigues da Silva, no Município de Canguaretama/RN.
- 17/04/2018 - Portaria SEGES/MPDG 4.181/2018 - Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para efeito de pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Revogada pela Portaria 3424/2019/SGDP/SEDG/ME e pela Portaria 1859/2021/SGDP/SEDG/ME