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Poder Legislativo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/05/2018
18/05/2018 05:59:49
- Lei Ordinária 13.667/2018
- Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/05/2018
15/05/2018
- Lei Ordinária 13.663/2018 -
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/05/2018
17/05/2018
- Lei Ordinária 13.666/2018 -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/05/2018
15/05/2018
- Lei Ordinária 13.664/2018 -
Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/05/2018
16/05/2018
- Lei Ordinária 13.665/2018 -
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul.
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