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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/02/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 72/2020 - Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/02/2020 - Portaria ICMBIO/MMA 102/2020 - Cria a Política de Integração e Nucleação Gerencial - PINGe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.