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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 07/02/2020
07/02/2020
- Lei Ordinária 13.979/2020 -
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 06/02/2020
06/05/2020
- Lei Ordinária NI/TERESINA/PI 7.358/2020 -
Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura - Proamel, no âmbito do Piauí.
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