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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/02/2020 06:29:47 - Decreto 10.241/2020 - Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.
- 14/02/2020 06:30:49 - Decreto 10.242/2020 - Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
- 14/02/2020 06:31:22 - Decreto 10.243/2020 - Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
- 14/02/2020 06:31:58 - Decreto 10.244/2020 - Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
- 06/02/2020 - Decreto 10.224/2020 - Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- 06/02/2020 - Decreto 10.227/2020 - Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações, contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara.
- 06/02/2020 - Decreto 10.230/2020 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
- 07/02/2020 - Decreto 10.231/2020 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020. Revogado pelo Decreto 10618/2021
- 07/02/2020 - Decreto 10.233/2020 - Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal. Revogado pelo Decreto 10554/2020
- 06/02/2020 - Decreto 10.226/2020 - Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
- 06/02/2020 - Decreto 10.229/2020 - Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
- 13/02/2020 - Decreto 10.240/2020 - Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
- 11/04/2020 - Decreto NI/MANAUS/AM 4.749/2020 - REGULAMENTA o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, de que trata a Lei nº 2.553, de 17 de dezembro de 2019, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
- 17/04/2020 - Decreto NI/MACEIO/AL 8.842/2020 - Institui novos Regramentos ao Transporte Público Escolar no âmbito do município de Maceió, alterando a idade limite para o cadastro de veículos e dispondo sobre a transferência provisória de titularidade da permissão.
- 21/09/2022 - Decreto NI/RIODEJANEIRO/RJ 46.936/2020 - Institui a criação do Programa de Auxílio Financeiro às famílias vítimas dos desastres decorrentes das enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas que atingiram os municípios da região norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 48057/2022/NI/RIODEJANEIRO/RJ
- 12/02/2020 - Decreto 10.228/2020 - Retifica o Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020.
- 12/02/2020 - Decreto 10.234/2020 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão. Revogado pelo Decreto 11193/2022
- 12/02/2020 - Decreto 10.237/2020 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2020. Revogado pelo Decreto 10619/2021
- 12/02/2020 - Decreto 10.235/2020 - Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade. Revogado pelo Decreto 12017/2024
- 12/02/2020 - Decreto 10.239/2020 - Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Revogado pelo Decreto 11367/2023
- 06/02/2020 - Decreto 10.222/2020 - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
- 06/02/2020 - Decreto 10.225/2020 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
- 06/02/2020 - Decreto 10.220/2020 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado em Washington, D.C., em 18 de março de 2019.
- 05/05/2020 - Decreto NI/CUIABA/MT 361/2020 - Dispõe sobre a reformulação do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis - PMS.
- 19/10/2022 - Decreto NI/CEARA/CE 33.467/2020 - Regulamenta, para o exercício de 2020, a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).
- 06/02/2020 - Decreto 10.228/2020 - Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.
- 09/04/2021 - Decreto NI/RECIFE/PE 33.376/2020 - Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício 2020.