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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/09/2019 - Decreto 10.018/2019 - Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de dezembro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.
- 18/09/2019 - Decreto NI/GOIANIA/GO 5.265/2000 - Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
- 18/09/2019 - Decreto 10.016/2019 - Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
- 18/09/2019 - Decreto 10.017/2019 - Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.
- 25/09/2019 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 41.285/2019 - Altera o Decreto nº 24.439, de 2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.
- 18/09/2019 - Decreto 10.019/2019 - Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
- 18/09/2019 - Decreto 10.020/2019 - Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT. Revogado pelo Decreto 11751/2023