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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/07/2019 - Portaria SERAD/MCTIC 2.848/2019 - Autoriza a retificação das coordenadas geográficas do sistema irradiante da estação transmissora da Associação de Radiodifusão Comunitária de Doutor Maurício Cardoso.
- 12/07/2019 - Portaria MCTIC 2.964/2019 - Outorga permissão à empresa Organizações SO de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
- 12/07/2019 - Portaria GER-BA/SRF/ANATEL/MCTIC 1.244/2019 - Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08) as atribuições que especifica.
- 16/07/2019 - Resolução CNEN/MCTIC 243/2019 - Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Marinha do Brasil
- 16/07/2019 - Resolução CD/ANATEL/MCTIC 714/2019 - Altera o Regulamento de Separação e Alocação Contas - RSAC, aprovado pela Resolução 396/2005, e define prazo para entrega dos dados dos exercícios de 2018.
- 12/07/2019 - Despacho SERAD/MCTIC 548/2019 - Aprova o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da TELEVISÃO BRASIL LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, município de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
- 12/07/2019 - Portaria SERAD/MCTIC 2.823/2019 - Homologa a operação efetuada pela R.A.W. Comunicação e Publicidade Ltda., executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Breves, estado do Pará.