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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/07/2019 - Resolução COFFITO/EFEPL 505/2019 - Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS, no âmbito do CREFITO-14.
- 11/07/2019 - Resolução CFBIO/EFEPL 518/2019 - Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para os gastos destinados à orientação e à fiscalização do exercício profissional pelos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, e dá outras providências. Revogada pela Resolução 589/2021/CFBIO/EFEPL
- 10/07/2019 - Portaria COFFITO/EFEPL 9/2019 - Estabelece valores das diárias e Auxílio Representação, a partir de julho de 2019 para Conselheiro, Colaboradores e Servidores. Revogada pela Resolução 5/2021/COFFITO/EFEPL
- 10/07/2019 - Resolução CONTER/EFEPL 14/2019 - Altera os Artigos 2º e 3º da Resolução Conter nº 14 de 27 de Dezembro de 2017 Que Regula e Normatiza A Inscrição de Técnicos e Tecnólogos Em Radiologia No Sistema CONTER/CRTRs e Dá Outras Providências.
- 10/07/2019 - Resolução CONFERE/EFEPL 1.136/2019 - Dispõe sobre a deflagração do processo eleitoral pelo voto direto para composição do Core-PA, no triênio 2019/2022, aprovação do Regulamento Eleitoral próprio e nomeação dos componentes da Comissão Eleitoral e da Mesa Receptora/Apuradora.