-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/07/2019 - Lei Ordinária 13.858/2019 - Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
- 11/07/2019 - Decreto Legislativo CN 59/2019 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.